Projeto quer garantir que escolas, creches, hospitais e obras públicas só sejam entregues quando estiverem 100% funcionais. “Essa lei é para defender o povo”, afirma vereador.
O vereador Jakson Charles (PSB) concedeu entrevista ao Jornal da Voz, da Rádio Voz do Coração Imaculado 107,7 FM, no último sábado (12), para apresentar seu novo projeto de lei que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas em Anápolis. Segundo o parlamentar, a proposta visa proteger a população de promessas vazias e garantir que obras inauguradas estejam realmente prontas para uso.
“O projeto de minha autoria é um projeto que resgata a seriedade do poder público, da tranquilidade da população, da garantia de que algo que é inaugurado vai ter serventia para a população”, destacou Jakson. Ele criticou práticas de gestões anteriores que inauguraram obras incompletas apenas por interesses políticos. “Temos uma obra aqui em Anápolis que foi inaugurada umas cinco vezes e até hoje não está funcionando 100%, que é o Centro de Convenções. Outra é o Anel Viário, que pra mim é mais um piercing do que um anel viário. Já foi inaugurado umas quatro vezes e até hoje está lá, só a poeira.”
O projeto de lei, em tramitação na Câmara, impede que qualquer obra do município seja entregue se não estiver completamente finalizada, equipada e apta para funcionamento imediato, como estabelece o texto obtido pelo Portal:
“Ficam proibidas a inauguração e a entrega de obras públicas municipais custeadas com recursos públicos que estejam incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam, ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”.
O vereador reforçou que a medida vale para qualquer gestor, independentemente do partido. “Essa lei não tem o interesse de atacar nenhum político. Muito pelo contrário. Apenas defender os interesses da população. A obra tem que ser entregue com os móveis, com os funcionários lá, para poder prestar o serviço que o povo precisa.”
Jakson Charles explicou que a tramitação é complexa, pois envolve diferentes interesses políticos, mas acredita na aprovação. “Demora, mas eu não tenho dúvidas que essa lei vai passar. Chega de obras-fantasma sendo inauguradas só pra fazer foto.”
A proposta foi apresentada após o ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos) encerrar sua gestão deixando diversas obras inacabadas em Anápolis, situação que gerou críticas e frustração entre moradores. A lei também prevê sanções para gestores que descumprirem as exigências, além da obrigatoriedade de laudo técnico assinado antes da inauguração, garantindo segurança, funcionalidade e cumprimento da legislação vigente.
