Deputado afirma que nova norma da Receita Federal retoma, de forma disfarçada, o controle sobre movimentações financeiras e alerta para impactos diretos sobre trabalhadores informais e autônomos.
Por Richelson Xavier – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL), voltou a criticar duramente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comentar, em vídeo divulgado nas redes sociais, mudanças promovidas pela Receita Federal que, segundo ele, ampliam o monitoramento das transações realizadas por meio do PIX. Para o parlamentar, a medida representa uma forma indireta de vigilância financeira sobre os cidadãos e confirma alertas feitos por ele ainda no início de 2025.
“Se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil. Eu avisei”, afirmou Nikolas, ao relembrar que, em janeiro de 2025, publicou um vídeo alertando que o governo federal passaria a monitorar as transações realizadas via PIX. Na ocasião, segundo ele, houve forte reação pública e acusações de que estaria espalhando desinformação. “Disseram que eu estava espalhando fake news, disseram que eu ia ser investigado, disseram que eu estava mentindo”, relatou.
O deputado destaca que, após a repercussão negativa, o próprio governo revogou a instrução que previa esse tipo de monitoramento. Para ele, o recuo foi uma confirmação de que o alerta não era infundado. “Ué, eu não estava mentindo? Por que revogaram? Nunca responderam isso”, questionou.
Nikolas Ferreira afirma, no entanto, que o tema voltou à pauta de forma menos explícita. Segundo ele, em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2278, sob o argumento de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras. Embora reconheça que o discurso oficial pareça positivo, o parlamentar diz que há um problema central no conteúdo da norma.
De acordo com sua análise, o texto equipara instituições de pagamento, como fintechs, carteiras digitais e o próprio PIX, às regras aplicadas aos bancos tradicionais, especialmente no envio de informações financeiras ao Fisco. “Traduzindo, o PIX passa a ser tratado como banco para fins de fiscalização”, explicou.
O deputado também chama atenção para a referência à Instrução Normativa 1571, de 2015, que obriga o envio à Receita Federal de dados sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil. Para ele, isso representa a retomada do monitoramento que havia sido revogado meses antes. “O que eles revogaram em janeiro de 2025, depois que o nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta em agosto. Só que agora escondido dentro de outra norma, com outro nome e outro discurso”, afirmou.
Nikolas reforça que, em sua avaliação, não se trata de criação de um novo imposto, mas de vigilância estatal. “Não é imposto, é monitoramento”, disse. Ele alertou ainda para os impactos práticos da medida na vida de trabalhadores informais e autônomos. “Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante, autônomo. Se você movimentar mais que R$ 5.000 no mês pelo PIX e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber”, afirmou.
Segundo o parlamentar, essas pessoas podem acabar caindo na malha fina, sendo chamadas a prestar esclarecimentos ou até pagando tributos que não esperavam. “Não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu PIX como se fosse um dinheiro suspeito”, criticou.
Ao concluir, Nikolas Ferreira afirmou que o controle estatal não ocorre de forma abrupta, mas gradual. “A liberdade não acaba de uma vez. Ela vai sendo tirada aos poucos por portaria, por instrução normativa, por ajuste técnico”, declarou. Para ele, a sociedade precisa reagir antes que o controle se torne irreversível. “O Lula está parando o Brasil aos poucos, mas está. Precisamos parar ele. Senão não vai ter mais Brasil para lutar”, concluiu.
