Em vigor desde 2024, legislação busca acabar com conflitos entre Prefeitura e concessionária, reduzir riscos à população e garantir planejamento urbano mais seguro.
Por Richelson Xavier
O vereador Jakson Charles (PSB) foi o entrevistado do Jornal da Voz, programa transmitido pela rádio 107.7 FM em parceria com o Portal Anápolis. Durante a conversa, o parlamentar falou sobre a lei de sua autoria, aprovada em 2024, que estabelece regras para o plantio de árvores em áreas próximas à rede elétrica no município e que tem como objetivo principal prevenir acidentes e transtornos à população.
Segundo Jakson, a legislação foi construída a partir de uma demanda antiga dos moradores de Anápolis. “Essa lei surgiu da grande quantidade de reclamações da população em relação a árvores entrelaçadas nos fios da rede elétrica”, explicou. Ele lembrou que, antes da aprovação da norma, os moradores enfrentavam um impasse constante. “As pessoas procuravam a Prefeitura, que dizia que era responsabilidade da Equatorial. Iam até a Equatorial, que alegava precisar de autorização da Prefeitura. E o problema nunca se resolvia”, afirmou.
O vereador destacou que o crescimento desordenado de árvores de grande porte sob a rede elétrica causou, ao longo dos anos, prejuízos materiais e riscos à segurança. “Essas árvores causaram curtos-circuitos, queima de transformadores e fios partidos, colocando em risco a população e deixando bairros inteiros sem energia por dias”, disse.
A lei aprovada em 2024 proíbe o plantio de árvores de grande porte sob redes elétricas, mas não impede a arborização urbana. “Ela permite o plantio de árvores ornamentais ou de pequeno porte, que não atingem os fios”, explicou Jakson. O texto também autoriza o município a retirar árvores que tenham sido plantadas em desacordo com a legislação.
De acordo com o parlamentar, o foco da lei é o planejamento urbano responsável. “A ideia sempre foi trazer, a médio e longo prazo, mais segurança e menos transtornos para a cidade”, afirmou. Ele também chamou atenção para o impacto ambiental causado pelas podas realizadas sem critério técnico. “Muitas vezes a concessionária corta um lado da árvore e deixa o outro, causando desequilíbrio. Isso acaba mutilando a árvore e, em muitos casos, leva à sua morte”, observou.
Durante a entrevista, Jakson Charles esclareceu como a lei trata as árvores que já estavam plantadas antes da aprovação e que hoje causam conflitos, inclusive aquelas protegidas por legislação ambiental. Segundo ele, a proposta não prevê cortes indiscriminados. “A ideia é que, com o tempo, essas árvores sejam substituídas por outras mais adequadas”, explicou.
O vereador criticou o modelo adotado antes da lei. “O que existia era uma amputação, uma poda que deixava a árvore sem função, sem sombra e desequilibrada”, disse. Para ele, a legislação estabelece um novo olhar sobre a arborização urbana. “O objetivo é que o replantio seja feito de forma correta, evitando novos transtornos no futuro”, concluiu.
A lei já está em vigor e representa um avanço no ordenamento urbano de Anápolis, ao buscar equilíbrio entre segurança, preservação ambiental e qualidade de vida, além de oferecer à população regras claras sobre responsabilidades e soluções para um problema histórico da cidade.
