Governo diz buscar desenvolvimento nas áreas de pesquisa, capacitação e para a construção de um ambiente regulatório.
Foto: Lucas Diener/Secom-GO
O governo de Goiás firmou um memorando de entendimento com os Estados Unidos sobre minerais críticos. O objetivo é ampliar a colaboração em pesquisa, capacitação e na construção de um ambiente regulatório transparente e competitivo.
O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) e pelo encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, nesta quarta-feira (18). Segundo Caiado, a medida vai estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado, além de apoiar o desenvolvimento do processamento e da manufatura de maior valor agregado em Goiás.
“Ao invés de ser apenas um exportador de minério bruto, como Pará e Minas Gerais, estamos pegando as terras raras e evoluindo a tecnologia, que hoje quem tem são os chineses, junto com os japoneses. Uma técnica que os americanos têm e que nós ainda temos numa fase muito rudimentar”, justificou Caiado.
“Esse acordo, do ponto de vista geoeconômico, é o mais importante que nós já assinamos em toda a história de Goiás. Um marco na geoeconomia, que demonstra a capacidade e a riqueza mineral do nosso estado”, completou.
O convênio é o primeiro do tipo a ser assinado no país. O ato, no entanto, não pode implicar em relações comerciais e econômicas, como exploração e exportação, pois a Constituição atribui essa competência exclusivamente à União. “O que desejamos é avançar na pesquisa e na ciência, naquilo que trará ao estado a capacidade de ser uma referência geoeconômica. Ter a oportunidade de deslanchar, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, da renda per capita e sempre tendo em vista a nossa convivência harmônica e de governabilidade com o governo americano”, frisou o governador.
O governo goiano garante obedecer todas as exigências legais dentro da autonomia concedida pela Constituição. A equipe jurídica estadual diz seguir também a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado; e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.
Acordo
O acordo abrange cinco eixos:
- Mapeamento: levantamento do potencial mineral goiano, com assistência técnica, pesquisa conjunta e desenvolvimento tecnológico compartilhado entre agências dos dois países;
- Mercado: construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos, com facilitação de investimentos, conexão com fornecedores norte-americanos de equipamentos e tecnologia de mineração e intercâmbio de melhores práticas em governança mineral e levantamento geológico.
- Regulação: criação de um arcabouço jurídico com o compromisso de apoiar a competitividade das políticas minerais brasileiras por meio de transparência e consistência normativa, de forma a atrair capital dos Estados Unidos.
- Capacitação: adaptação institucional e científica, promovendo vínculos entre setores governamentais, acadêmicos e empresariais para o compartilhamento de pesquisas e inovações tecnológicas.
- Infraestrutura: promoção da instalação, em Goiás, de capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, incluindo separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeB).
O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos que demonstrem compromisso com produção local, geração de empregos e transferência de tecnologia. Os benefícios podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais, e a simplificação de procedimentos administrativos, sempre condicionados ao cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais.
Escobar ressaltou que os países possuem uma boa relação diplomática e comercial, e que o tratado vai ser benéfico para as duas partes. “É um acordo que dizemos nos Estados Unidos ser ‘win-win’ [ganha-ganha] e isso vai abrir as portas para mais investimento, mais, como disse o governador, cooperação e parceria científica, econômica e vários tipos de outros assuntos que vão sair disso”, afirmou o diplomata norte-americano.
Potencial
Com 22 milhões de toneladas passíveis de extração, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras (OTR), atrás apenas da China. Esses minérios são bastante demandados especialmente pelas indústrias de defesa e de alta tecnologia, para produção de semicondutores e baterias de última geração.
A maior parte das reservas brasileiras de terras raras, nióbio, lítio e outros minerais estratégicos, se concentra nos estados de Goiás e Minas Gerais.
O território goiano abriga atualmente a única exploração comercial de terras raras em operação no país. Na cidade de Minaçu, a mineradora Serra Verde produz em escala industrial metais como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio com financiamento do governo americano.
Fonte: Brasil 61
