Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Casamento Comunitário passou a oferecer a partir desta quarta-feira (08) um novo benefício para os participantes. Para dizerem ‘sim’, os candidatos terão direito a emissão da certidão de nascimento atualizada – um dos principais documentos necessários para a união. A regra vale também para pessoas registradas em outros estados, desde que estejam residindo em Anápolis há pelo menos seis meses. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas e Tribunal de Justiça de Goiás.
Mas fique atento ao prazo. As inscrições se encerram em 10 dias, no dia 17 de abril. Os interessados devem comparecer à unidade do CRAS mais próxima da residência de um dos noivos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para realizar a inscrição presencialmente.
Ao todo, foram disponibilizadas 200 vagas, além de outras 50 destinadas à formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais, conforme os critérios estabelecidos em edital.
Critérios
Para participar, o casal deve atender critérios como ter mais de 18 anos (ou possuir autorização legal), residir em Anápolis há pelo menos seis meses, estar inscrito no CadÚnico há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Além disso, é necessário apresentar toda a documentação exigida e realizar a inscrição dentro do prazo.
A inscrição passa por uma análise da comissão organizadora, aprovação do cartório e se está dentro do número de vagas disponíveis. O resultado preliminar será divulgado no dia 24 de abril no Diário Oficial do Município (DOM), conforme o cronograma estabelecido no edital.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais, a iniciativa permite que casais oficializem a união no civil de forma gratuita, além de possibilitar a regularização da situação civil e garantir segurança jurídica às famílias participantes.
Confira os locais de inscrição e documentação:
CRAS Leste – Av. JK, Qd. 12, Jardim Alvorada – Praça CEU, bairro Jardim Alvorada;
CRAS Sul – Rua Copa 23, Lt. 04, Residencial Copacabana (ao lado do Feirão Reny Cury);
CRAS Leste II – Rua Antônio de Souza França, Qd. 09, Lt. 22, bairro Filostro Machado;
CRAS Norte – Av. do Estado, Vila Norte (antiga Casa Brasil).
No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais acompanhados de cópias legíveis, como documento de identificação com foto (RG ou equivalente), CPF, além dos formulários disponíveis no site da Prefeitura e na edição do dia 13 de março do Diário Oficial do Município, devidamente preenchidos.
Os candidatos solteiros devem apresentar certidão de nascimento original, atualizada e expedida há no máximo 180 dias. Já os divorciados precisam apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio, também original, atualizada e expedida há no máximo 180 dias. No caso de viúvos, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação do óbito, original, atualizada e expedida no mesmo prazo.
Também será necessário apresentar comprovante ou consulta extraída do sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), contendo obrigatoriamente o NIS e/ou CPF de cada participante, data da última atualização cadastral, endereço residencial em Anápolis e renda familiar per capita.
