Prefeitura estabelece regras para público e conter a transmissão do coronavírus
Por Redação
A Prefeitura de Anápolis acabou de publicar uma nova medida, acrescentando ao decreto nº 44.700, de 17/03/2020, as regras para o público em supermercados e farmácias. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas e conter a transmissão do coronavírus.
Nestes estabelecimentos citados, fica limitada a entrada de apenas uma pessoa da família para fazer as compras. Nas filas de espera, tanto para acessar o comércio quanto dos caixas de pagamento, deverá ser respeitada a distância de 1,5 metro entre cada cidadão.
Estas e outras medidas de emergência de saúde pública vão ao encontro de ações internacionais realizadas para enfrentar a rápida propagação do novo coronavírus. O não cumprimento das determinações previstas acarretará sanções administrativas advindas do Poder de Polícia.
Medidas já anunciadas
A partir do amanhã, dia 19 de março, as atividades de atendimento ao público em geral serão suspensas no município. São citados: bares e estabelecimentos comerciais especializados em servir bebidas com ou sem entretenimento; os serviços de alimentação/praça de alimentação localizados em shoppings centers; atividades coletivas de cinema ou teatro; academias e atividades de condicionamento físico ou ensino de esportes e de outras modalidades; clubes sociais e esportivos; museus e centros culturais; parques de diversão, parques temáticos, circos e similares; atividade de sauna coletiva; feiras livres e comerciantes ambulantes.
As áreas de alimentação de panificadoras e lanchonetes deverão permanecer desativadas pelo mesmo período, de forma a não haver consumo de alimentos e permanência de pessoas no local. À exceção do Restaurante Popular, que fará entrega de marmitas e marmitex para o consumo externo, os restaurantes do município poderão funcionar com lotação máxima de 1/3 da capacidade de consumidores. Vale ressaltar que estão autorizados aos segmentos de bares e alimentação os serviços de entrega/delivery.
O decreto ainda prevê que as empresas devem determinar o funcionamento de seus refeitórios mediante escala, com o intuito de impedir aglomeração de pessoas.
Fiscalização
As fiscalizações serão exercidas pelo órgão de vigilância sanitária do município, pela Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Anápolis), além de órgãos detentores de poder de polícia que deverão trabalhar em conjunto com a devida aplicação da lei.
