Com entrada em novo nível de criticidade, mais ações serão tomadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Situação ainda é melhor que a de anos anteriores, mas inspira cuidados por parte da população
Por Redação
Após medição realizada neste domingo (13/9), quando a vazão média do Rio Meia Ponte em seu Ponto de Monitoramento 2 chegou a 5.143 litros por segundo, oficialmente a Bacia do Rio Meia Ponte, que abastece a Capital Goiânia e Região Metropolitana, saiu do nível de alerta e atingiu o Nível Crítico 1.
Isso significa que nos últimos sete dias a vazão de escoamento foi menor ou igual a 5.500 L/s, medida necessária para que a mudança de nível seja realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (Semad). A variante ocorre após mais de 110 dias sem chuva na região – exatamente 114 dias se completam nesta segunda-feira (14/9).
A partir de agora novas ações serão tomadas pela Semad, como manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG); manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais); manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais).
Além disso, também será dada continuidade às reuniões com os usuários da Bacia (Aarticular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica); e serão intensificadas campanhas de orientação e fiscalização dos usuários. Estas medidas integram o Nível Crítico 1 estabelecido pela Deliberação nº 015/2020, aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Meia Ponte no dia 1º de julho.
A situação no rio, no entanto, ainda é melhor que a dos anos anteriores. No ano de 2019, por exemplo, a vazão média já havia atingido o Nível Crítico III, quando a vazão de escoamento é menor ou igual a 3.000 L/s, no final do mês de Agosto. Isso não significa, porém, que a população não deve tomar certos cuidados a partir dos próximos dias, como manter economia da água e evitar desperdícios.
Níveis de atuação
A deliberação da CBH do Meia Ponte estabeleceu os níveis de criticidade da vazão do rio e as ações a serem tomadas pelo Governo de Goiás, por meio da Semad, que já decretou, no dia 3 de junho, situação de risco de emergência hídrica por 210 dias na bacia hidrográfica do Alto Rio Meia Ponte e definiu as ações para garantir o uso prioritário da água. O principal objetivo é evitar qualquer tipo de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.
Veja os níveis de criticidade e as ações previstas:
I. Nível de Atenção – Vazão de escoamento menor ou igual a 12.000 L/s
a) Iniciar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
b) Divulgar a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);
c) Iniciar as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
d) Iniciar campanhas de fiscalização orientativa dos usuários.
II – Nível de Alerta – Vazão de escoamento menor ou igual a 9.000 L/s
a) Ampliar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
b) Continuar divulgando a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);
c) Dar sequência as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
d) Dar continuidade as campanhas de orientação e fiscalização dos usuários.
III – Nível Crítico 1 – Vazão de escoamento menor ou igual a 5.500 L/s
a) Manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;
b) Reduzir gradativamente a vazão remanescente até o mínimo de 2.000 L/s;
c) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
d) Manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais)
e) Dar continuidade as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
f) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários.
IV – Nível Crítico 2 – Vazão de escoamento menor ou igual a 4.000 L/s
a) Redução de 25% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal;
b) Manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;
c) Reduzir gradativamente a vazão remanescente até o mínimo de 1.000 L/s;
d) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
e) Manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);
f) Dar continuidade as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
g) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários;
h) Apresentar Plano de Racionamento de uso da água aos órgãos reguladores AGR/ARG, conforme Resoluções nº 110/2017 AGR e 001/2019 ARG, em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO.
V – Nível Crítico 3 – Vazão de escoamento menor ou igual a 3.000 L/s
a) Redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal;
b) Reduzir gradativamente a vazão para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG até 1.000 L/s;
c) Manter a vazão remanescente de 1.000 L/s;
d) Implementar Plano de Racionamento de uso da água em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, com ampla divulgação;
e) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários.
VI – Nível Crítico 4 – vazão de escoamento menor ou igual a 2.000 L/s
a) Manter a redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal;
b) Manter a vazão de 1.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG; com consequente redução progressiva da vazão remanescente tendendo a zero
Com informações da Semad
Crédito: Agnaldo Félix/Semad
