Conselho de Ética da Câmara dos Deputados admitiu cassação de André Janones por publicações contra Gayer.
Imagem: Kayo Magalhães e Mário Agra/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados admitiu, nesta quarta-feira, 03, uma representação que pede a cassação do mandato do deputado André Janones (Avante/MG) por quebra de decoro parlamentar. Um primeiro parecer pedindo o arquivamento da denúncia foi rejeitado pelo conselho, todavia, foi escolhido um novo relator que apresentou seu parecer pela admissibilidade. A decisão consta do parecer preliminar aprovado pelo colegiado, que rejeitou, por 7 votos a 4, o pedido de arquivamento e confirmou a abertura do processo disciplinar.
A representação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e formalizada em 23 de abril de 2025. Os documentos apontam que Janones publicou, em 13 de março de 2025, uma série de mensagens na rede social X (antigo Twitter) com acusações consideradas ofensivas e falsas contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-Go). Entre os elementos do processo estão prints das publicações e matérias jornalísticas que repercutiram o caso.
Segundo o relatório admitido pelo Conselho, as manifestações atribuídas ao parlamentar ultrapassam o debate político e configurariam condutas incompatíveis com o decoro, violando dispositivos da Constituição, do Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética. O parecer destaca que, nesta fase, não se julga o mérito final, mas se verifica a existência de justa causa para a apuração de possíveis infrações.
Com a admissibilidade aprovada, Janones será notificado para apresentar defesa no prazo regimental, dando início à tramitação formal do processo que pode resultar, ao final, em sanções como advertência ou perda do mandato.
