Lei institui desenho do ‘X’ na mão como marca para pedido de socorro.
Por Redação – Foto: Reprodução
A vereadora Andreia Rezende (SD), protocolou na Câmara nesta sexta-feira (29.jan), a criação de um projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
O documento tem a iniciativa de Andreia Rezende, com coparticipação das vereadoras Thais Souza (PP), Cleide Hilário (Progressistas), Seliane da SOS (MDB) e Dra. Trícia Barreto (MDB).
O objetivo do projeto é ajudar as vítimas de violência doméstica, oferecendo um canal silencioso que permite às mulheres pedir socorro com um gesto, mostrando um “X” na palma da mão.
Em sua justificativa, Andreia Rezende destacou que a violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo, tratando da violência que mata, agride ou lesa a mulher. “Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma residência que a mulher agredida”, afirmou.
A matéria foi baseada na Campanha Nacional criada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros AMB, intitulada “Sinal Vermelho” de ajuda às vítimas de violência doméstica na pandemia.
Com informações da Câmara Municipal de Anápolis
