Propostas do governo para combater irregularidades perderam força no Legislativo; esquema só foi desmontado após investigações recentes.
Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro lançou uma ofensiva para combater fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da Medida Provisória (MP) 871, o Planalto instituiu regras para barrar descontos não autorizados aplicados por sindicatos e associações diretamente nos benefícios dos aposentados.
Entre as medidas mais rigorosas estava a exigência de revalidação anual da autorização de desconto pelos aposentados — um instrumento criado para impedir que entidades utilizassem dados antigos ou consentimentos obtidos de forma irregular para continuar retirando valores dos benefícios.
O objetivo era claro: proteger os segurados e estrangular o canal usado para fraudes bilionárias.
Contudo, a proposta original não resistiu à pressão. Durante a tramitação no Congresso Nacional, entidades sindicais alegaram dificuldades logísticas para localizar aposentados e pressionaram parlamentares para relaxar o controle.
O resultado foi a modificação do texto: o prazo de revalidação das autorizações, que deveria ser anual, foi estendido para três anos a partir de dezembro de 2021. A mudança abriu espaço para que autorizações antigas, e muitas vezes questionáveis, continuassem sendo usadas sem atualização por anos.
Em 2022, nova investida fragilizou ainda mais o sistema de controle. Na tramitação da MP 1.107, que originalmente tratava de microcrédito digital, o então deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF) incluiu um “jabuti”: a revogação da obrigatoriedade de revalidação periódica dos descontos.
Ou seja, uma regra criada para impedir fraudes acabou sendo eliminada em uma medida provisória sem relação com a Previdência, por meio de manobra legislativa.
Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a revogação não constava das intenções iniciais do governo Bolsonaro:
“Foi a atuação da esquerda sindicalista que, durante a tramitação no Congresso, inseriu essa mudança, atendendo ao lobby dessas entidades interessadas”, afirmou o parlamentar.
Agora, em 2025, o país sente os efeitos da desfiguração dessas medidas: a Polícia Federal desmantelou um esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias, facilitado justamente pela falta de controle nos descontos.
Entre as entidades envolvidas nas investigações está o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo diretor-vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o Sindnapi teve crescimento expressivo nas receitas obtidas com descontos em folha nos últimos anos — sem a devida atualização das autorizações.
O partido Novo protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido formal para investigar as práticas do sindicato.
O esforço inicial do governo Bolsonaro para apertar o cerco às fraudes encontrou resistência política no Congresso, sobretudo de entidades sindicais ligadas à esquerda, e acabou dilapidado ao longo dos processos legislativos.
O resultado foi a manutenção de brechas que permitiram a continuidade de práticas abusivas contra aposentados, culminando no maior escândalo recente envolvendo o INSS.
Com informações do Hora Brasília.
