Documento propõe união entre público e privado, com 50 medidas voltadas ao equilíbrio fiscal, competitividade e desenvolvimento sustentável
Foto: Gilberto Sousa/CNI
Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Projeto Brasil 2050. A iniciativa busca consolidar um compromisso entre governo, empresários e trabalhadores para definir metas fiscais e políticas estruturantes que sustentem o avanço da economia.
Estimativas da entidade indicam que, caso as medidas previstas no documento sejam implementadas, a economia adicional pode chegar a R$ 38,3 bilhões em 2026 e alcançar R$ 47,1 bilhões em 2027. Nesse cenário, a CNI defende que o “ajuste fiscal é essencial para abrir espaço no orçamento federal e viabilizar a redução sustentável dos juros reais”.
Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, a iniciativa surge em um cenário que demanda articulação coordenada entre os setores público e privado, diante do risco de retrocessos e novos períodos de instabilidade econômica.
“A complexidade do presente exige mais do que diagnósticos conhecidos: urge uma ação coordenada, espírito público e visão de futuro. O tempo das soluções improvisadas ficou para trás. Se quisermos um amanhã mais próspero, é preciso construí-lo a partir de um presente sólido, ancorado numa economia forte, moderna e inclusiva”, ressaltou.
Brasil 2050
A medida reúne 50 propostas, distribuídas em cinco eixos voltados para impulsionar a economia e atrair investimentos de longo prazo. Também prevê estímulos a setores estratégicos que o Brasil tem potencial para liderança, como a economia circular, a expansão de data centers e a produção de combustíveis sustentáveis.
Confira os eixos e propostas do plano:
- Fortalecimento do equilíbrio fiscal: três medidas que implementam ajustes para conter despesas e ampliar receitas, com foco na isonomia. Assim, pretende contribuir para um ambiente de juros mais baixos e maior previsibilidade econômica.
- Redução de despesas do governo federal
- Aumento de receitas do governo federal
- Condições para a redução dos juros reais
- Fortalecimento de vantagens competitivas: oito propostas que priorizam a descarbonização das cadeias produtivas e a transição ecológica, ao explorar o potencial da biodiversidade e dos biocombustíveis.
- Promoção de combustíveis do futuro
- Financiamento de projetos de descarbonização em cadeias produtivas
- Promoção de modelos financeiros para estimular a agricultura sustentável
- Promover a transição ecológica na indústria
- Aproveitamento da biodiversidade brasileira
- Integração lavoura-pecuária-indústria
- Promover programa de renovação e difusão tecnológica na indústria (PRDTI)
- Incentivar o desenvolvimento de cadeias de bioenergia para capitalizar vocações regionais
- Fomento a novos potenciais: seis projetos que realizam incentivos à inteligência artificial, à expansão da infraestrutura de data centers e à economia circular, a fim de aproximar a indústria das novas dinâmicas tecnológicas.
- Desenvolvimento de IA e infraestrutura de data centers
- Estabelecimento do sistema brasileiro de comércio de emissões (SBCE)
- Promoção da economia circular
- Promoção da transformação digital na indústria
- Desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia
- Combustíveis sustentáveis para navegação marítima e transporte aéreo
- Promoção de viabilizadores estratégicos: viabiliza catorze ações para reduzir barreiras comerciais, ampliar a inserção em cadeias globais de valor e reforçar investimentos em letramento digital e infraestrutura.
- Mitigação de medidas restritivas que afetam exportações brasileiras
- Acesso a mercados
- Promoção comercial
- Implementar programa massivo de letramento digital
- Planejamento de infraestrutura de resiliência
- Fundo garantidor para financiamento de investimentos em infraestrutura
- Tornar lei a política industrial, sua governança e instrumentos
- Aprimorar o sistema nacional de contratações públicas para impulsionar a competitividade industrial
- Promover transparência e segurança jurídica à execução da política industrial e de inovação
- Fomento a projetos de eficiência energética
- Incentivar a descarbonização de processos industriais eletrificáveis
- Modernizar a lei do bem
- Simplificar e desburocratizar acesso a incentivos com foco na indústria
- Promover divulgação tempestiva de incentivos à indústria
- Melhoria do ambiente de negócios: dezenove propostas que apontam a desburocratização, modernização das relações de trabalho, segurança jurídica e eficiência logística como fatores fundamentais para atrair capital de longo prazo.
- Promoção comercial
- Desburocratização e facilitação do comércio exterior
- Simplificação do uso dos regimes aduaneiros especiais
- Modernização da logística do comércio exterior
- Governança e monitoramento das políticas de comércio exterior
- Fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial
- Promover a concorrência justa com combate ao Brasil ilegal
- Formação e capacitação
- Realizar uma reforma administrativa
- Fortalecimento das agências reguladoras
- Fomento à elaboração de inventários de carbono pelas empresas
- Promoção da segurança jurídica
- Aprimoramento de políticas públicas da pessoa com deficiência e do menor aprendiz
- Continuidade da modernização das relações do trabalho
- Harmonização da legislação trabalhista e previdenciária
- Continuação da revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho (SST)
- Infraestrutura e logística
- Relações internacionais – inserção competitiva e diplomacia econômica
- Regulamentação da reforma tributária
Alban destaca que o projeto propõe “uma reflexão sobre o futuro que queremos, com ações efetivas e a construção de um pacto que envolva o setor produtivo, o poder público e a sociedade em torno de um plano de longo prazo em favor do desenvolvimento do país nos próximos anos”.
As propostas podem ser consultadas na íntegra no portal da CNI.
Fonte: Brasil 61
