Brasília, 3 de junho de 2025 — O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um Requerimento de Indicação à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando a correção de desigualdades no Projeto de Lei nº 1466/2025, que trata dos reajustes salariais dos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
As informações que basearam o projeto dão conta que médicos e médicos veterinários vinculados ao PCCTAE estão sendo prejudicados por reajustes inferiores e pela exclusão do avanço progressivo por nível — benefícios que permanecem garantidos para os demais servidores da mesma carreira. Essa distinção, de acordo com a justificativa, fere diretamente o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal.
O pedido reforça um compromisso firmado com a ministra em reunião realizada em 27 de maio deste ano, na qual foi prometida uma proposta de solução no prazo de até duas semanas. Gayer ressalta que a atuação desses profissionais é essencial para o pleno funcionamento da educação pública federal, e sua valorização é fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A indicação busca pressionar o governo a apresentar uma solução definitiva que assegure equidade salarial e o respeito ao Acordo de Greve nº 11/2024.
