Foto: Reprodução/Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula (PV), determinou, na manhã desta terça-feira (10) a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncia de participação de servidores do legislativo anapolino, nos atos antidemocráticos, de vandalismo e de depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no domingo (8), em Brasília (DF).
A decisão do presidente ocorreu após uma reunião na terça-feira, no gabinete da Presidência, com a presença de todos os demais membros da Mesa Diretora; do procurador geral Maurílio da Silveira Alvim Júnior; e do diretor legislativo Carlos Alberto Lima. E acontece após denúncia formulada junto à Controladoria Geral da Câmara Municipal, na qual foram anexados fotos e vídeos postados nas redes sociais do próprio denunciado.
Domingos Paula descartou qualquer ato liminar de afastamento do servidor denunciado, antes do trâmite do devido processo legal. Assim, além de determinar a instalação do PAD, nomeou comissão formada por três servidores do legislativo, que atuarão como relatores do processo. São eles o diretor legislativo, Carlos Alberto Lima; o subprocurador da Câmara, Nivaldo Camilo Filho; e o assessor administrativo da Diretoria Legislativa, Isaac Víctor Oliveira de Souza.
A partir de agora, informou Maurílio Alvim, em acordo com o que determina o art. 79 da Lei 4.106, que define as regras para a condução do processo disciplinar, após o recebimento da denúncia, serão intimados os servidores e o vereador em cujo gabinete estão lotados os denunciados. O procurador revelou que, na denúncia encaminhada à Ouvidoria, o denunciante faz menção que os servidores teriam comparecido ao ato a mando do vereador, “mas essa questão será matéria de prova no PAD”.
Maurílio Alvim disse ainda que a denúncia fala sobre mais de um servidor da Câmara presente aos atos antidemocráticos em Brasília, “mas nomina um específico do gabinete de um vereador”. As fotos e vídeos anexados à denúncia, explicou o procurador, “são sérias” e “comprovam que o servidor estava no local, subindo a rampa do Congresso Nacional, se colocando no telhado, que é um local restrito”.
O procurador lembrou que a situação que se configurou a partir dos acontecimentos registrados em Brasília no domingo (8.jan) “é algo novo” e que a Procuradoria da Câmara Municipal entende como algo “forte”. As imagens que acompanham a denúncia, disse, comprovam que “houve sim invasão”. Segundo ele, o servidor denunciado deve apresentar defesa prévia em 24 horas. E que, de acordo com a lei, terá 10 dias para apresentar uma defesa mais robusta.
A Presidência da Câmara Municipal e a Mesa Diretora como um todo, disse Maurílio Alvim, foram enfáticos no sentido de que seja garantido o devido processo legal, “oportunizando ampla defesa e agir como estabelece a legislação”. Após a apresentação da defesa preliminar, conforme prevê a Lei nº 4.106, se restar motivação para um possível afastamento, explicou o procurador, tal decisão deve ser tomada pelo Presidente do Legislativo. “A procuradoria acompanha o desenrolar do processo, para nortear as diretrizes para o devido processo legal, mas a decisão final em adotar alguma medida é do presidente do Legislativo”, concluiu.
Com informações da Câmara Municipal
