Propostas analisadas pela Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho avançam para novas etapas de tramitação no Legislativo de Anápolis.
A Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho da Câmara Municipal de Anápolis encaminhou, na reunião desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária 426/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Saúde e Prevenção ao Esgotamento Profissional dos profissionais do magistério da rede pública. A proposta, de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL), busca estabelecer medidas de prevenção e acompanhamento aos casos de burnout entre professores da rede municipal. A relatoria ficou sob responsabilidade de Frederico Godoy (Agir), e o texto segue agora para análise da Comissão de Finanças.
Durante a mesma reunião, outros dois projetos de autoria de Suender também foram analisados. O PLO 222/2025 trata da transparência na divulgação de informações sobre beneficiários de programas sociais no município, com o objetivo de ampliar o controle social e a fiscalização dos recursos públicos. A relatoria foi conduzida por Cleide Hilário (Republicanos), e a proposta será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos. Já o PLO 16/2026 institui o Índice de Percepção de Segurança e de Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, definindo critérios para elaboração, publicação e utilização dos resultados como ferramenta de gestão.
A relatoria do projeto voltado à segurança escolar também ficou a cargo de Cleide Hilário, e o texto seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública. A reunião foi presidida pelo vereador Jean Carlos (PL) e contou com a presença dos parlamentares Cleide Hilário e Frederico Godoy, que deram andamento à tramitação das matérias que tratam de temas sensíveis ligados ao funcionalismo público, à transparência administrativa e ao ambiente escolar no município.
