Atividade é ilegal, mas acontece com frequência em todo o País
Agentes policiais da Delegacia de Polícia de Goianápolis localizaram, na última quinta-feira, dia 28, no centro daquela cidade, um homem que criava e treinava galos para rinha. Na residência dele, foram encontrados 60 aves e acessórios utilizados nas brigas. Foi constatado que um dos galos sofreu maus-tratos. Na ocasião foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência contra o suspeito pela prática do crime de maus-tratos a animais e por contravenção penal, por não ter autorização para criar animais para venda.
A Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente municipais foram notificadas para abrir processo administrativo a fim de que o suspeito pague multa ambiental. Agora, o destino dos galos será decidido pelo Poder Judiciário e autoridades ambientais. Convém salientar que Organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. É considerado crime contra o meio ambiente “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. O galo é considerado um animal doméstico. A pena prevista nesse artigo é de três meses a um ano, além de multa, mas pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Em geral, incorre no crime tanto o organizador quanto os participantes da rinha.
Fotos: Policia Civil
