Reajuste de 6,86% supera inflação e impactará nas contas públicas.
Por Charlene Nogueira
O governo federal, por meio de um decreto a ser publicado até 31 de dezembro, definiu o novo salário mínimo para 2024 em R$ 1.412, conforme informações apuradas pelo site Itatiaia. Este valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao anterior de R$ 1.320. A medida, assinada pelo presidente Lula antes de suas férias de final de ano, reflete um reajuste de 6,86%, superando a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, que foi de 3,85%. O aumento real foi aprovado pelo Congresso em agosto deste ano.
Sob uma fórmula inovadora, aprovada após medida provisória do governo federal em maio, a determinação do novo valor do salário mínimo para 2024 combina a recuperação de perdas da inflação com a variação do crescimento econômico de dois anos anteriores. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, foi de 3,85%, e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 foi de 3%. O aumento de R$ 92 reflete esse cálculo.
Além de influenciar diretamente a renda dos trabalhadores, o novo salário mínimo de R$ 1.412 para 2024 também impacta outros indicadores econômicos do país. Este valor torna-se o piso das aposentadorias e benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros. A contribuição do microempreendedor individual (MEI) também será ajustada com base no novo mínimo. O efeito fiscal dessa decisão sobre as despesas indexadas ao piso nacional está estimado em R$ 35 bilhões ao ano, destacando as implicações abrangentes dessa mudança nos âmbitos social e econômico.
