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O deputado estadual Amilton Filho, do MDB, apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) esta semana. O tema abordado é a proposta de uma campanha de divulgação sobre os direitos das pessoas com câncer.
De acordo com os termos do projeto, a campanha deverá ocorrer anualmente, especificamente na semana do dia 11 de novembro. O objetivo é conscientizar e orientar a parcela da população que enfrenta essa doença, informando sobre os diversos direitos que possuem, tais como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção de ICMS na compra de veículos adaptados, entre outros.
Na justificativa da proposta, Amilton Filho destaca que o combate ao câncer e todas as dificuldades relacionadas a ele são uma realidade vivenciada por milhares de famílias brasileiras. Ele ressalta a importância da atuação do Estado nesse processo, não apenas no tratamento, mas também na conscientização, prevenção, orientação e auxílio.
Após ser apresentado, o projeto passará por diversos trâmites dentro da Assembleia e deverá receber novos desdobramentos em breve.
