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O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou um projeto de lei que propõe o fim do trote universitário, marcado pela violência física e moral contra os calouros. A iniciativa, intitulada PL nº 100/23, proíbe a realização de trotes que empreguem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento nas escolas superiores e universidades estaduais.
De acordo com o texto do projeto, as instituições de ensino devem fixar avisos no início ou retorno das atividades e aulas com os dizeres “É proibido a prática de trotes que empreguem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento, podendo os autores responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio, conforme o Decreto-lei 2848/40”.
A propositura autoriza os estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados, e nos estabelecimentos públicos de educação superior, integrantes do sistema estadual de educação, e ressalta que é responsabilidade dessas instituições incentivar a realização de atividades solidárias como forma de integração entre os alunos novatos e veteranos.
O deputado destacou em sua justificativa que, apesar de ser uma prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos como um símbolo de reconhecimento social. Ele ressaltou ainda que existe muita resistência por parte das universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências mais incisivas. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos.
O projeto de lei proposto pelo deputado Amilton Filho segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
