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Deputado Gustavo Gayer questiona governo sobre taxação de produtos importados

de Richelson Xavier
13 de setembro de 2023
em Política
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Oposição prepara decreto para derrubar resolução do Ministério da Saúde que estipula legalização do aborto e da maconha no Brasil

Foto: Amanda Caixeta

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Parlamentar busca esclarecimentos sobre Portaria que afeta o comércio eletrônico e impacta a economia e o emprego no Brasil.

Por Richelson Xavier – Foto: Amanda Caixeta

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) enviou um documento ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações sobre a Portaria Nº 612, de 29 de junho de 2023, que promoveu alterações significativas nas taxações de produtos importados adquiridos por empresas de comércio eletrônico. Gayer questiona os objetivos, impactos econômicos e planos do governo em meio a preocupações de possíveis demissões e prejuízos aos pequenos empresários. O parlamentar destaca a importância da transparência e do debate público sobre essas medidas para entender seu impacto no país.

O deputado Gayer ressalta que é essencial compreender as motivações por trás das mudanças na legislação de importação, especialmente a introdução do artigo 1º-B na Portaria. Ele também enfatiza a necessidade de definir critérios e requisitos claros para a participação de empresas de comércio eletrônico em programas de conformidade da Receita Federal. Além disso, o deputado expressa preocupação com o possível aumento do desemprego devido a essa medida e questiona quais medidas o governo planeja tomar para mitigar seus efeitos negativos na economia e na sociedade brasileira.

Este requerimento visa garantir transparência e informação adequada sobre as políticas econômicas e tributárias em vigor, permitindo um debate público informado e uma análise completa das implicações dessas mudanças no regime de importação. O deputado Gustavo Gayer coloca seu gabinete à disposição para mais informações, destacando a importância dessas questões para o país.

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