Parlamentar busca esclarecimentos sobre Portaria que afeta o comércio eletrônico e impacta a economia e o emprego no Brasil.
Por Richelson Xavier – Foto: Amanda Caixeta
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) enviou um documento ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações sobre a Portaria Nº 612, de 29 de junho de 2023, que promoveu alterações significativas nas taxações de produtos importados adquiridos por empresas de comércio eletrônico. Gayer questiona os objetivos, impactos econômicos e planos do governo em meio a preocupações de possíveis demissões e prejuízos aos pequenos empresários. O parlamentar destaca a importância da transparência e do debate público sobre essas medidas para entender seu impacto no país.
O deputado Gayer ressalta que é essencial compreender as motivações por trás das mudanças na legislação de importação, especialmente a introdução do artigo 1º-B na Portaria. Ele também enfatiza a necessidade de definir critérios e requisitos claros para a participação de empresas de comércio eletrônico em programas de conformidade da Receita Federal. Além disso, o deputado expressa preocupação com o possível aumento do desemprego devido a essa medida e questiona quais medidas o governo planeja tomar para mitigar seus efeitos negativos na economia e na sociedade brasileira.
Este requerimento visa garantir transparência e informação adequada sobre as políticas econômicas e tributárias em vigor, permitindo um debate público informado e uma análise completa das implicações dessas mudanças no regime de importação. O deputado Gustavo Gayer coloca seu gabinete à disposição para mais informações, destacando a importância dessas questões para o país.
