Portal Anápolis
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Opinião
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Opinião
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal Anápolis
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Deputado Paulo Trabalho quer isenção de ICMS em tarifas de energia elétrica

de Richelson Xavier
27 de maio de 2020
em Política
A A
WhatsappFacebookTwitter

Por Agência Assembleia de Notícias

O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou o projeto nº 2285/20, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. O objetivo dessa iniciativa parlamentar é a isenção da incidência do ICMS sobre as tarifas de Uso de Transmissão e de Uso de Sistemas de Transmissão (TUST e TUSD), arrecadadas por meio da emissão da fatura de energia elétrica, devido à flagrante ilegalidade e a necessidade financeira dos consumidores por conta das consequências econômicas e financeiras da pandemia da covid-19.

Paulo Trabalho ressalta que a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) constam no § 6º do artigo 15 da Lei nº 9.074/1995. Reza esse referido artigo: “É assegurado aos fornecedores e respectivos consumidores livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionário e permissionário de serviço público, mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido, calculado com base em critérios fixados pelo poder concedente”.

O parlamentar coloca que “a TUSD foi concebida para ser uma taxa de reposição sobre o faturamento de encargos de uso dos sistemas de distribuição de consumidores livres, já a TUST refere-se aos custos intrínsecos ao uso do sistema de transmissão, especificamente ao serviço de difusão de grandes quantias de energia elétrica por conta de longas distâncias. Assim sendo, a TUSD e a TUST são incluídas na fatura em apartado ao fornecimento de energia e objetivam a remuneração dos serviços de distribuição e transmissão, atividades independentes e diversas daquela alcançada pela tributação, sendo atividade meio necessária à prestação do referido serviço”.

E, depois de outras colocações legais, Paulo Trabalho chega à conclusão de que “com efeito, a inclusão dos encargos TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS constante nas faturas de energia elétrica contraria dispositivos legais, tal como o art. 97, inciso IV, do Código Tributário Nacional”. O deputado conclui ainda, que “não haveria momento mais oportuno para aprovação da supramatéria que não a atual, tendo em vista a pandemia que o mundo enfrenta. As consequências econômicas, sociais e profissionais já estão sendo experimentadas por todos e o momento clama por medidas que desafoguem, em primeiro lugar, os contribuintes para que, assim consigam manter sua subsistência com a economia proveniente do não pagamento de uma tarifa ilegal”.

EnviarCompartilharTwitter

Mais Artigos

Lula volta ao Brasil com crise na PF, pacote fiscal e disputa por ministérios na agenda
Brasil

Lula volta ao Brasil com crise na PF, pacote fiscal e disputa por ministérios na agenda

17 de novembro de 2026
Deputado estadual eleito pelo PT é autuado após recusar bafômetro em São Paulo
Política

Deputado estadual eleito pelo PT é autuado após recusar bafômetro em São Paulo

17 de novembro de 2026
Tarcísio diz que Lula “comprou eleição no cartão de crédito” e afirma que agora chegou a “fatura”
Política

Tarcísio diz que Lula “comprou eleição no cartão de crédito” e afirma que agora chegou a “fatura”

17 de novembro de 2026
Quaest: 34% se identificam com a direita, 39% com o centro e 24% com a esquerda
Política

Quaest: 34% se identificam com a direita, 39% com o centro e 24% com a esquerda

17 de novembro de 2026
Marcel van Hattem diz que Lula roubou as eleições e afirma que não reconhecerá vitória do PT
Política

Marcel van Hattem diz que Lula roubou as eleições e afirma que não reconhecerá vitória do PT

14 de novembro de 2026
Magno Malta bate boca com Alcolumbre e acusa presidente do Senado de agir como ditador
Política

Magno Malta bate boca com Alcolumbre e acusa presidente do Senado de agir como ditador

13 de novembro de 2026
Próximo Artigo

Força tarefa coordenada por Lincoln Tejota acelera projetos de regionalização do desenvolvimento econômico em Goiás

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado

Crise nos municípios se agrava e prefeitos temem não conseguir pagar 13º

Crise nos municípios se agrava e prefeitos temem não conseguir pagar 13º

20 de outubro de 2023
Biblioteca Municipal Zeca Batista celebra 93 anos com programação especial em abril

Biblioteca Municipal Zeca Batista celebra 93 anos com programação especial em abril

2 de abril de 2026

Vice-governador Lincoln Tejota abre 7ª edição do Encontro Internacional de Comércio Exterior em Goiânia

30 de outubro de 2019
Voluntários de Coração leva solidariedade em doações e serviços a mais de 300 famílias

Voluntários de Coração leva solidariedade em doações e serviços a mais de 300 famílias

26 de maio de 2022
Dívida de R$ 1,7 bilhão herdada por Anápolis expõe desafios fiscais e ‘despesas debaixo do tapete’

Dívida de R$ 1,7 bilhão herdada por Anápolis expõe desafios fiscais e ‘despesas debaixo do tapete’

2 de março de 2025
CPI do MST está pronta para ser instalada e aguarda autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira

CPI do MST está pronta para ser instalada e aguarda autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira

23 de março de 2023
  • About
  • Advertise
  • Privacy & Policy
  • Contact
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Opinião

© 2023