Portal Anápolis
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Opinião
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Opinião
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal Anápolis
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Deputado Paulo Trabalho quer isenção de ICMS em tarifas de energia elétrica

de Richelson Xavier
27 de maio de 2020
em Política
A A
WhatsappFacebookTwitter

Por Agência Assembleia de Notícias

O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou o projeto nº 2285/20, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. O objetivo dessa iniciativa parlamentar é a isenção da incidência do ICMS sobre as tarifas de Uso de Transmissão e de Uso de Sistemas de Transmissão (TUST e TUSD), arrecadadas por meio da emissão da fatura de energia elétrica, devido à flagrante ilegalidade e a necessidade financeira dos consumidores por conta das consequências econômicas e financeiras da pandemia da covid-19.

Paulo Trabalho ressalta que a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) constam no § 6º do artigo 15 da Lei nº 9.074/1995. Reza esse referido artigo: “É assegurado aos fornecedores e respectivos consumidores livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionário e permissionário de serviço público, mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido, calculado com base em critérios fixados pelo poder concedente”.

O parlamentar coloca que “a TUSD foi concebida para ser uma taxa de reposição sobre o faturamento de encargos de uso dos sistemas de distribuição de consumidores livres, já a TUST refere-se aos custos intrínsecos ao uso do sistema de transmissão, especificamente ao serviço de difusão de grandes quantias de energia elétrica por conta de longas distâncias. Assim sendo, a TUSD e a TUST são incluídas na fatura em apartado ao fornecimento de energia e objetivam a remuneração dos serviços de distribuição e transmissão, atividades independentes e diversas daquela alcançada pela tributação, sendo atividade meio necessária à prestação do referido serviço”.

E, depois de outras colocações legais, Paulo Trabalho chega à conclusão de que “com efeito, a inclusão dos encargos TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS constante nas faturas de energia elétrica contraria dispositivos legais, tal como o art. 97, inciso IV, do Código Tributário Nacional”. O deputado conclui ainda, que “não haveria momento mais oportuno para aprovação da supramatéria que não a atual, tendo em vista a pandemia que o mundo enfrenta. As consequências econômicas, sociais e profissionais já estão sendo experimentadas por todos e o momento clama por medidas que desafoguem, em primeiro lugar, os contribuintes para que, assim consigam manter sua subsistência com a economia proveniente do não pagamento de uma tarifa ilegal”.

EnviarCompartilharTwitter

Mais Artigos

Prefeitura de Anápolis inicia obras para revitalização do Ginásio Municipal Carlos de Pina
Anápolis

Com bom humor e música, Márcio Corrêa rebate crítica e mostra o que sua gestão tem feito

18 de novembro de 2026
Flávio Bolsonaro compara decisão de Moraes ao regime militar e fala em “pena de morte da cidadania”
Política

Flávio Bolsonaro compara decisão de Moraes ao regime militar e fala em “pena de morte da cidadania”

18 de novembro de 2026
Deltan confronta artigo de Pedro Dória e aponta contradição de Lula no ajuste fiscal
Política

Deltan confronta artigo de Pedro Dória e aponta contradição de Lula no ajuste fiscal

18 de novembro de 2026
Gustavo Gayer reage a críticas de Lindbergh ao ajuste fiscal de Lula
Política

Gustavo Gayer reage a críticas de Lindbergh ao ajuste fiscal de Lula

18 de novembro de 2026
Renan Santos acusa gestão do Banco do Brasil de incompetência e questiona indicação de Tarciana Medeiros
Política

Renan Santos acusa gestão do Banco do Brasil de incompetência e questiona indicação de Tarciana Medeiros

18 de novembro de 2026
Nikolas desafia Hugo Motta e coloca o próprio nome na disputa pela presidência da Câmara
Política

Nikolas desafia Hugo Motta e coloca o próprio nome na disputa pela presidência da Câmara

18 de novembro de 2026
Próximo Artigo

Força tarefa coordenada por Lincoln Tejota acelera projetos de regionalização do desenvolvimento econômico em Goiás

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado

Festival de Cinema de Anápolis premia filmes brasileiros

Festival de Cinema de Anápolis premia filmes brasileiros

14 de junho de 2022
Brasil faz parte de elite que produz vacina, diz Presidente Bolsonaro

Brasil faz parte de elite que produz vacina, diz Presidente Bolsonaro

3 de junho de 2021
Carro que foi usado para crimes passa a atender população em vulnerabilidade em Anápolis

Carro que foi usado para crimes passa a atender população em vulnerabilidade em Anápolis

27 de maio de 2026
Turismo e infraestrutura estão entre os principais planos de governo de Vitor Hugo

Turismo e infraestrutura estão entre os principais planos de governo de Vitor Hugo

1 de agosto de 2022
FAMA promove Semana Jurídica com eventos abertos ao público em Anápolis

FAMA promove Semana Jurídica com eventos abertos ao público em Anápolis

21 de outubro de 2024
Kits escolares serão entregues já na próxima semana, anuncia Márcio Corrêa

Kits escolares serão entregues já na próxima semana, anuncia Márcio Corrêa

22 de janeiro de 2025
  • About
  • Advertise
  • Privacy & Policy
  • Contact
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Opinião

© 2023