Por Redação
O deputado Paulo Trabalho (PSL) é o autor do processo nº 1772/20, que visa autorizar o Governo Estadual a fornecer gratuitamente, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, álcool em gel para vulneráveis, além de máscaras e luvas para agentes de segurança pública.
O gozo do direito do qual se trata o projeto destina-se aos grupos das populações de baixa renda do Estado de Goiás, durante períodos em que o território goiano for acometido por surtos epidêmicos de doenças respiratórias, agentes de segurança pública, classificados de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal.
De acordo com o deputado, a medida em questão está relacionada com a pandemia da Covid-19. Trabalho ressalta que vários especialistas em vários países têm apontado para a grande eficácia do álcool etílico antisséptico 70° INPM na prevenção e combate à doença, porém, o pânico surgido por conta dessa situação tem provocado a disparada no preço do produto no mercado.
O parlamentar cita que, de acordo com levantamento feito pelo site JáCotei, que compara preços em sites brasileiros, um frasco de álcool em gel de marca popular subiu de R$ 16,06, em 27 de fevereiro, para R$ 41,99, em 4 de março deste ano, representando aumento de 161% em menos de uma semana. “Tal situação tem dificultado o acesso das pessoas de baixa renda e moradores de rua, além de não serem suficientes para o uso dos agentes de segurança, já que é um método eficaz de prevenção não só ao coronavírus, mas outras doenças respiratórias igualmente mortais, como a gripe.”
Vale lembrar, no entanto, que nos últimos dias, o preço do produto tem caído nos estabelecimentos comerciais.
A proposta será encaminhada à Comissão de Consituição, Justiça e Redação (CCJ).
Com informações da Agência Assembleia
