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Recentemente um jornalista apresentou questionamentos acerca da utilização de emendas parlamentares pelo deputado federal Gustavo Gayer, é fundamental esclarecer pontos técnicos que vêm sendo ignorados no debate público.
Ele diz que Gayer abriu mão, em certo período do uso das emendas parlamentares, o que é verdade. No entanto, Gustavo Gayer não deixou de atender instituições sérias como maternidades, por exemplo, através de emendas em seu primeiro ano de mandato. Não é verdade também que Gayer prejudica outras áreas de serviço público ao se posicionar contrário ao uso de emendas – entendendo que há sim políticos que faça bom trabalho neste campo como por exemplo, o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL).
Aos fatos
- Nem toda emenda é igual: existe diferença entre impositiva e não impositiva
As chamadas emendas individuais impositivas são aquelas que o governo federal é obrigado a executar, salvo impedimento técnico.
Já as emendas de bancada — especialmente as destinadas à saúde — possuem execução prioritária e parte delas já é vinculada constitucionalmente, independentemente de articulação política individual.
Além disso, existem as chamadas emendas não impositivas (ou discricionárias), cuja liberação depende diretamente da boa vontade do Executivo e da articulação política com o governo federal.
- Deputado de oposição não tem acesso irrestrito a recursos
É importante destacar que Gustavo Gayer é parlamentar de oposição ao governo federal.
Na prática da política brasileira, parlamentares alinhados ao governo costumam ter maior facilidade na liberação de recursos discricionários. Deputados genuinamente de oposição, por não participarem de negociações políticas ou acordos de base, frequentemente enfrentam entraves técnicos e burocráticos na execução de emendas.
Ou seja: não se trata de “abrir mão” de recursos, mas de não participar de negociações políticas que condicionam a liberação das verbas.
- Emendas como instrumento político
É público e notório que, em muitos casos, emendas parlamentares são utilizadas como instrumento de influência política.
Prefeituras acabam ficando politicamente vinculadas ao político que viabiliza recursos, criando uma relação de dependência que, não raramente, se converte em apoio eleitoral futuro.
A crítica feita ignora que há parlamentares que optam por não transformar recursos públicos em moeda de troca eleitoral.
- Saúde e segurança já possuem repasses garantidos
Parte significativa dos recursos para saúde e segurança pública já é transferida automaticamente via:
• Emendas de bancada
• Fundos constitucionais
• Transferências obrigatórias
• Piso constitucional da saúde
A narrativa de que municípios ficariam desassistidos exclusivamente por decisão individual de um deputado simplifica excessivamente a dinâmica orçamentária federal.
- Execução depende dos municípios
Mesmo quando indicadas, as emendas precisam:
• Projeto técnico aprovado
• Regularidade fiscal do município
• Plano de trabalho validado
• Aprovação ministerial
Sem esses requisitos, a execução não ocorre.
Curiosidades
Se tratando a palavra “emenda”, há outros contextos em que ela se aplica e não necessariamente está vinculada a recursos e sim a um olhar técnico que pode fazer a diferença. Um parlamentar, no uso de suas atribuições, pode apresentar emendas a textos de projetos de pares ou do Executivo.
E foi este desse uso técnico que Gayer se valeu para barrar o financiamento de regimes políticos autoritários, em outros países, com dinheiro do trabalhador brasileiro. Fato que já ocorreu no passado através do mau uso do Programa Mais Médicos. Emendas de sua autoria foram aprovadas ao texto do Mais Médicos para impedir, assim, que o governo federal de financie ditaduras através desse Programa.
O não uso de emendas
O deputado federal por Goiás já fez declarações públicas esclarecendo o porquê de ter aberto mão do uso de emendas parlamentares: https://www.facebook.com/watch/?v=872245902357134
A relação de emendas de Gayer pode ser consultada através da transparência da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/deputados/220568/todas-emendas?ano=2024.
Acusação – O crime impossível
Em 2024, quando o candidato de Gustavo Gayer e Jair Bolsonaro apresentava chances reais de vitória para as eleições da prefeitura de Goiânia, o deputado foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal. As buscas foram feitas em sua residência, em Goiânia, apartamento funcional em Brasília, que estava vazio no momento da chegada da PF. Assessores do deputado também foram alvo. Esta ação resultou no indiciamento de Gayer e alguns de seus assessores.
Ele esclarece as acusações indevidas: https://www.youtube.com/watch?v=x98yQ4IezoY.
