Decreto determina recadastramento em até 90 dias e mira bancas do Mercado Municipal, camelódromo, Ceasa, feiras, quiosques e outros espaços cedidos pela prefeitura.
Por Richelson Xavier – Fotos: Paulo de Tarso/Prefeitura de Anápolis
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), afirmou que a Prefeitura vai enfrentar fraudes, sublocações irregulares e o uso indevido de espaços públicos concedidos pelo município. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial e atinge bancas do Mercado Municipal, pontos de camelôs, áreas da Ceasa, feiras livres, quiosques, pit dogs e outros imóveis públicos utilizados para fins comerciais. Segundo o prefeito, todos os permissionários terão prazo de até 90 dias para se recadastrar e comprovar que são, de fato, os trabalhadores que utilizam diretamente os espaços.
Em entrevista, Márcio Corrêa afirmou que o município identificou um cenário de desorganização histórica e a atuação de grupos que exploram trabalhadores por meio da cobrança de aluguéis ilegais. “Nós temos várias bancas e espaços públicos comandados por milícias. Milícias que cobram aluguel do trabalhador por um espaço que é público. Concessão tem regra, tem padrão, e agora nós vamos promover uma adequação e uma regularização de todos esses espaços”, declarou. Segundo ele, há investigações em andamento envolvendo inclusive pessoas ligadas à política que, no passado, teriam acumulado concessões e transformado o patrimônio público em fonte de renda privada.
O prefeito destacou que quem trabalha regularmente não será prejudicado. “Quem está de forma regular, trabalhando no seu espaço, não tem o que temer. Agora, quem usa esse espaço para aluguel, para obter recursos através do patrimônio público, pode se preparar. Nós denunciaremos todos os casos”, afirmou. Ele citou situações em que um mesmo grupo controla dez, doze ou até quinze bancas, explorando trabalhadores e desviando recursos que pertencem à coletividade. Para Márcio Corrêa, a prática é injusta tanto com o município quanto com o cidadão que depende daquele ponto para sustentar a família.
O recadastramento, segundo a prefeitura, será o principal instrumento para identificar irregularidades. Apenas quem utiliza efetivamente o espaço poderá manter a concessão, e os dados deverão ser compatíveis entre o nome do permissionário e o usuário real do local. Márcio Corrêa informou ainda que o processo contará com o apoio do Ministério Público e da Polícia Civil, garantindo transparência e rigor. “Não adianta burlar ou manipular. Já fizemos uma investigação silenciosa na maioria dos espaços”, afirmou.
Além do combate às irregularidades, o prefeito disse que a reorganização das concessões também faz parte de um projeto maior de reordenamento urbano. Segundo ele, haverá padronização visual dos espaços e melhorias na organização da cidade. “Anápolis precisa ser uma cidade bonita, organizada. O primeiro ano foi apagando incêndios. No segundo, estamos organizando a casa. No terceiro e quarto anos, vamos consolidar investimentos e entregar resultados”, concluiu.
