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Fim de maquiagem nas contas públicas e definição de LRF é palavra de ordem no Governo do Goiás

de Richelson Xavier
22 de janeiro de 2019
em Goiás
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Durante entrevista para a CBN São Paulo nesta terça-feira (22), o governador Ronaldo Caiado reforça e afirma que os goianos estão pagando pelos crimes cometidos pelos ex-governadores, Marconi Perillo e José Eliton – responsáveis pelo déficit de cerca de R$ 6 bilhões nas contas públicas.

Um dia depois de decretar estado de calamidade financeira no Estado, Caiado informou que a arrecadação estimada não é o bastante para pagar o salário dos servidores públicos e as dívidas com fornecedores e prestadores de serviço.

“Estamos apresentando um retrato fiel do que está acontecendo em Goiás. Chega de orçamento ‘fake’, de maquiagem, vamos encarar a realidade como é. No ano anterior, aprovaram um orçamento que previa resultado positivo de R$ 900 milhões, acabamos com R$ 3,4 bilhões negativos. Vamos atingir 82,99% com folha de pagamento do funcionalismo e mais de 30% da receita corrente em pagamento de dívidas. A conta não fecha”, alegou.

O governador queixou-se que as administrações tucanas tenham aprovado uma emenda constitucional em Goiás para fraudar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), omitindo-se de cumprir o que exige os ditames do governo federal. Para não responder pelo crime de responsabilidade fiscal, Marconi Perillo excluiu aposentados e pensionistas da base de cálculo de “gastos com pessoal”.

“Ou exigimos o cumprimento da LRF, ou dentro desse projeto de poder desses governantes populistas continuaremos a ver fraudes, manipulação nas contas públicas para, durante o período eleitoral, ampliar contratação de comissionados e aumentar gastos de forma a garantir a reeleição. Essa prática inviabilizou até um Estado rico como Goiás”, advertiu.

Caiado assemelhou a prática política de Goiás ao regime ditatorial de Nicolás Maduro, que mergulhou a Venezuela em uma crise humanitária sem parâmetros.

“É correto que a população de Goiás tenha que trabalhar para manter a máquina do Estado, para que o governo consuma mais do que 100% daquilo que os goianos produzem e pagam em impostos? Precisamos corrigir isso, pois amanhã esses governantes irresponsáveis, populistas, vão tentar voltar, como ‘bonzinhos’, salvadores da pátria. Mas foram eles que quebraram o Estado e precisam responder pelos crimes que cometeram”, afirmou.

Medidas

Ele evidenciou, durante a entrevista à CBN, as providências que tem tomado desde que assumiu o Estado, como reduzir 20% do efetivo em todas as secretarias e autarquias do governo, a implantação do compliance público, a vistoria em todos os contratos firmados pela gestão passada e auditoria na folha de pagamento.

“Estamos trabalhando 24 horas por dia e decretei estado de calamidade financeira, para poder dar total transparência à dimensão do caos administrativo que herdamos. Tenho mantido diálogo permanente com os servidores e com a imprensa. No último fim de semana, apresentei o extrato da conta do governo, recebi o Estado com R$ 11 milhões de saldo e R$ 3,4 bilhões de dívidas imediatas”, enfatizou.

Caiado relembrou que aguarda a volta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na última semana, uma comissão de técnicos do Tesouro Nacional, do ministério e da Receita Federal, esteve em Goiás para analisar as contas públicas do Estado.

“Lógico que não podemos pegar os problemas que temos nos Estados e transferir para a União. Não é isso que defendo. O que precisamos mais do que nunca é de decisões do STF sobre ações que existem para definir critérios claros da LRF. A partir daí, discutir alternativas para que os governantes encontrem alternativas para contrair empréstimos e corrijam a situação fiscal. Não é justo ver pessoas que querem governar de forma honesta e sem fraudes, serem penalizadas”, evidenciou.

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