O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, nesta quinta-feira, 28, indicação no Congresso Nacional pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Executivo adotem medidas urgentes para proteger os ativos minerais estratégicos do país.
A iniciativa ocorre após a venda das minas de níquel da Anglo American no Brasil para a MMG, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals, por US$ 500 milhões. O episódio gerou forte controvérsia, já que a Corex Holding, ligada ao grupo turco Yildirim e sediada na Holanda, afirma ter oferecido uma proposta superior, de US$ 900 milhões, mas ainda assim foi preterida .
No ofício, se alerta que o episódio expõe as lacunas regulatórias que permitem a aquisição de ativos estratégicos sem análise integrada dos impactos econômicos, concorrenciais e geopolíticos. Ele cobra do TCU e do governo federal o fortalecimento da fiscalização e a criação de novos mecanismos de controle para impedir que o Brasil se torne dependente de interesses externos.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um Comitê Interministerial de Análise de Operações Estratégicas, limites à participação de empresas estrangeiras em minerais críticos e o condicionamento da compra de ativos por estatais estrangeiras a uma avaliação de soberania nacional.
“Cabe ao Estado brasileiro estruturar instrumentos jurídicos e institucionais capazes de garantir que a exploração dos recursos minerais ocorra em benefício do desenvolvimento nacional, da independência tecnológica e do bem-estar do povo brasileiro”, destacou um dos documentos.
