Conforme o projeto, pessoas diagnosticadas espectro autista poderiam ter escola especializada para o atendimento deste grupo.
Por Isabella Cunha
O projeto que visava a criação de clínicas escolas especializadas no atendimento a pessoas portadoras do espectro autista, propositura nº 10168/22, o autógrafo de lei nº 209, de 20 de abril de 2022, foi vetado pelo Poder Executivo do Estado de Goiás. Segundo o governador Ronaldo Caiado salientou ter inconstitucionalidade da matéria, conforme o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O PGE indicou que o projeto invade a autoridade do chefe do Executivo e confronta a Constituição Estadual. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também informou que todos os estudantes diagnosticados e portadores do espectro autista recebem atendimento especial, já que há equipes especializadas no quadro de servidores do Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) salientou que há 14 centros especializados em reabilitação e assistência profissional para este grupo, contemplados pela Rede de Cuidados à Pessoas com Deficiência (RCPD). Em breve, outras cinco unidades serão entregues para oferecer atendimento a pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
A Secretaria de Estado da Economia também se apresentou contrária, alegando que, não há dotação de gasto conforme o orçamento anual e projeto poderia limitar a despesa primária determinada pela Lei Complementar Federal nº 159, de 2017. Por fim, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ponderou que na proposta não há citação de criação de cargos de direção vinculados à estrutura e poderá gerar gastos extras ao Estado.
