Consulta pública aberta até 2 de novembro sugere flexibilizar regras para tirar habilitação, com curso teórico online gratuito e redução de até 80% no custo do processo.
Em 2024, mais de 900 mil infrações por dirigir sem carteira de habilitação foram registradas no Brasil. Em 2025, apenas até setembro, já eram quase 800 mil casos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH.
Com o objetivo de mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes propôs uma modernização no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando-o mais acessível, barato e menos burocrático. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.
Veja a seguir as mudanças propostas pelo governo:
Requisitos básicos: Os critérios para iniciar o processo permanecem os mesmos:
- Ter 18 anos ou mais
- Saber ler e escrever
- Possuir CPF e documento de identidade
- Para quem optar pelo curso teórico a distância, será possível confirmar a identidade de forma digital, por meio da conta Gov.br.
Abertura do processo no Detran
- O processo poderá ser aberto digitalmente, pelo site ou aplicativo do Detran do estado do candidato. Também será possível fazer o procedimento presencialmente, caso o interessado prefira ou o Detran local não ofereça atendimento online.
- O andamento do processo será acompanhado via Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
- Curso teórico com liberdade de escolha.
Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de 45 horas de aula teórica em autoescola. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas e poderá ser feito:
- Em plataforma online gratuita do Ministério dos Transportes;
- Em autoescolas (presencial, híbrido ou a distância);
- Em instituições públicas de trânsito ou entidades credenciadas;
- O candidato terá liberdade para escolher onde e como estudar.
Coleta biométrica
- Após a conclusão do curso teórico, será necessário comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura).
- Sem essa etapa, o processo não é formalizado. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas, como forma de garantir a autenticidade do processo.
- Exames médicos e psicológicos: A avaliação médica e psicológica continua obrigatória. O candidato deverá agendar os exames junto ao Detran, que os realiza por meio de clínicas credenciadas.
Aulas práticas deixam de ser obrigatórias
Com a proposta, a exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas é eliminada. O candidato poderá optar por:
- Ter aulas em autoescolas;
- Contratar instrutor credenciado pelo Detran;
- O veículo usado para as aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
Exame teórico
- A prova teórica segue obrigatória e será agendada junto ao Detran estadual. Poderá ser aplicada de forma presencial ou online, conforme a estrutura local.
- Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 70% das questões. Quem não alcançar essa pontuação poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Exame prático
- O exame de direção também permanece obrigatório. É aplicado pelo Detran, com base no mesmo sistema atual: o candidato começa com 100 pontos e perde pontos a cada erro. Para ser aprovado, é necessário terminar com pelo menos 90 pontos.
- Em caso de reprovação, o candidato poderá remarcar o teste.
- Permissão para Dirigir e CNH definitiva: ao ser aprovado na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
- Durante esse período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias. Se cumprir os critérios, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
Redução de custos e prazos
- Atualmente, o processo de obtenção da CNH pode custar até R$ 4.200 e levar quase um ano.
- Com a flexibilização das aulas e maior digitalização do processo, o governo estima uma redução de até 80% no custo total da habilitação. As taxas seguem sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
Consulta pública
A proposta está disponível para contribuição popular até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil. Após o encerramento da consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá aprová-lo como norma oficial.
As informações são do Ministério dos Transportes.
Fonte: Brasil 61
