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Lei que proíbe ofertas de empréstimos por meio de telefonemas é aprovado em Anápolis

de Portal Anápolis
em Anápolis, Câmara Municipal
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Projetos de proteção à mulher em Anápolis são introduzidos a vereadora de cidade vizinha
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A vereadora anapolina Andreia Rezende (SD) é a autora da nova lei que tem o objetivo de evitar fraudes na cidade.

Por Isabella Cunha

O projeto que proíbe ofertas de empréstimos por meio de telefonemas ou qualquer outro meio telemático em Anápolis é aprovado e motivo de celebração no município. A proposta é de autoria da vereadora Andréia Rezende (SD) e tem o objetivo de evitar que aposentados, idosos, e pensionistas não sejam vítimas de fraude.

A lei que entrou em vigor proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil que oferecem o contrato de empréstimo de qualquer natureza, via cartões de crédito e/ou refinanciamento de dívidas por meio de telefonemas ou qualquer outro meio de comunicação. As fraudes ocorriam com frequência em Anápolis o que chamou a atenção da vereadora para criação do projeto.

A justiça federal também concedeu a liminar por meio do Instituto de Defesa Coletiva determinando que o INSS altere o modelo de empréstimos consignados no Brasil. A decisão foi realizada na última semana.

Com a mudança, os segurados terão seus benefícios bloqueados de forma automática até que os mesmos as desbloqueiem. As fraudes acontecem, atualmente, quando o consumidor não fez o bloqueio e desta forma as empresas contactavam para oferecer produtos, que na maioria das vezes causavam danos à população.

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