Jean Carlos afirma que vereadores e Prefeitura atuarão de forma conjunta para garantir a validade da legislação criada para retirar fiações em desuso e proteger a população.
Por Richelson Xavier
O líder do Executivo na Câmara Municipal de Anápolis, vereador Jean Carlos (PL), usou suas redes sociais para se posicionar contra a ação judicial que tenta suspender os efeitos da Lei João Vitor, norma municipal que determina a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações pela retirada de fiações em desuso e cabos soltos nos postes da cidade.
Na manifestação, Jean Carlos destacou seu papel como presidente da Frente Parlamentar de Fiação Segura, grupo formado por vereadores que atuam em conjunto com a Administração Municipal e o Ministério Público em uma força-tarefa voltada à organização da infraestrutura urbana e à segurança da população. O parlamentar classificou como inaceitável a tentativa de suspensão da lei e afirmou que o Legislativo não irá se curvar diante da iniciativa.
Segundo o vereador, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura deve apresentar toda a defesa técnica necessária para assegurar a manutenção da legislação, com respaldo da Procuradoria da Câmara Municipal. Jean Carlos ressaltou que a Lei João Vitor não cria novas obrigações desproporcionais, mas apenas reforça responsabilidades que já cabem às concessionárias de energia, especialmente no que se refere à segurança da rede e à retirada de fiações abandonadas.
O líder do Executivo também fez críticas à atuação da concessionária de energia, apontando falhas recorrentes na distribuição do serviço, que, segundo ele, afetam não apenas a população, mas também o desenvolvimento econômico da cidade e de todo o estado de Goiás. O vereador citou prejuízos ao crescimento do Distrito Agroindustrial de Anápolis e transtornos enfrentados por empresas e moradores em razão da instabilidade no fornecimento de energia.
Para Jean Carlos, mais grave do que a ineficiência técnica é a postura de questionar judicialmente uma lei criada após a morte de uma criança de 10 anos, vítima de choque elétrico ao encostar em um fio energizado. O parlamentar afirmou que a legislação tem como objetivo central preservar vidas e garantir a segurança da população, e criticou o uso de ações judiciais em detrimento de esforços concretos para resolver o problema da fiação irregular.
O vereador reforçou que a Frente Parlamentar de Fiação Segura seguirá atuando para que a lei seja plenamente aplicada e para que as empresas envolvidas assumam maior responsabilidade social. Segundo ele, a expectativa é de que a concessionária passe a demonstrar mais respeito à população e à vida humana, contribuindo de forma efetiva para a segurança urbana.
Entenda o caso
Na noite de quarta-feira (7), o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), também se posicionou publicamente contra a ação movida pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica contra a Lei João Vitor. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo classificou a iniciativa como um ataque a uma legislação cujo objetivo principal é a preservação de vidas.
A Lei João Vitor foi criada após a morte de um menino de 10 anos, ocorrida em 2025, quando ele sofreu um choque elétrico ao tocar em um fio energizado. Desde então, a norma passou a ser tratada pela administração municipal e por vereadores como um instrumento essencial para prevenir novos acidentes e responsabilizar as empresas pela manutenção segura da rede de cabos e fiações na cidade.
