Presidente rejeita propostas conservadoras e mantém liberdade para despesas relacionadas a opções sexuais e cirurgias em adolescentes.
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, marcada por vetos a trechos controversos propostos pela base conservadora no Congresso. Entre os pontos vetados está a proibição de gastos públicos com cirurgias de mudança de sexo e realização de abortos, exceção feita aos casos autorizados por lei. A medida, publicada no Diário Oficial da União, ressalta a manutenção da autonomia do governo em questões relacionadas a valores tradicionais e direitos individuais.
Os vetos também atingiram propostas que visavam alterar o cronograma de execução de emendas parlamentares, evidenciando a resistência do governo em ceder poder ao Congresso, especialmente nas vésperas de votações cruciais. A LDO estabelece parâmetros para o resultado primário das contas públicas, com a meta de déficit zero, proporcionando um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta fiscal. Além disso, outros pontos vetados incluem destinação de recursos do Fundeb para despesas específicas e reservas para programas habitacionais em cidades menores.
