Assinatura do plano de regularização fundiária marca avanço histórico para o maior distrito industrial de Goiás e reforça segurança jurídica ao setor produtivo de Anápolis.
Por Richelson Xavier – Foto: Claudio Reis
A Prefeitura de Anápolis deu um passo decisivo para a regularização fundiária do Distrito Agroindustrial de Anápolis, o Daia, com a assinatura da minuta do plano de trabalho da Regularização Fundiária Urbana Especial. O ato foi realizado na noite de segunda-feira (15) e reuniu representantes do Tribunal de Justiça, do cartório de registro de imóveis, da administração municipal e de órgãos estaduais, consolidando uma força-tarefa voltada à entrega das escrituras às indústrias instaladas no distrito.
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), destacou o caráter histórico da iniciativa e o impacto direto para o setor produtivo da cidade. “Pessoal, um momento histórico para a nossa cidade, para o setor produtivo. Acabamos de assinar aqui a força-tarefa, o Tribunal de Justiça, o cartório, a Prefeitura Municipal e a Codego, para que a gente possa, de fato, entregar as escrituras para todas as indústrias do Daia. Quero agradecer aqui a participação, o empenho e o protagonismo do deputado Amilton Filho, que participou de toda essa formalização e de a gente fazer segurança jurídica para todo o setor produtivo de Anápolis”, afirmou.
O Daia, apesar de ser o maior e mais antigo distrito industrial de Goiás, ainda não possuía a totalidade de sua área regularizada do ponto de vista fundiário. A formalização da Regularização Fundiária Urbana Especial tem como objetivo corrigir essa distorção histórica, assegurando segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empresários que investem e geram empregos no município.
O deputado estadual Amilton Filho (MDB) teve papel central nas articulações que viabilizaram o avanço do processo, atuando junto às instituições envolvidas para destravar etapas técnicas e administrativas. A atuação conjunta entre o Legislativo estadual e o Executivo municipal foi apontada como fundamental para consolidar o entendimento necessário à criação da força-tarefa.
O plano de trabalho estabelece um cronograma integrado entre os órgãos responsáveis, prevendo o levantamento topográfico completo do distrito, a elaboração de mapas e memoriais descritivos, a análise e aprovação da documentação pela Prefeitura de Anápolis e, posteriormente, o registro em cartório. O processo contempla tanto o perímetro externo quanto os perímetros internos do Daia, permitindo que as matrículas sejam atualizadas, retificadas e georreferenciadas.
Os trabalhos de regularização tiveram início em 2023. O perímetro externo foi aprovado em 2024 e passou por retificação em 2025. A expectativa é que, ainda neste ano, tenham início as análises e os registros dos perímetros internos das empresas instaladas no distrito, etapa que permitirá a entrega efetiva das escrituras.
Para a administração municipal, a conclusão da Reurb-E representa um marco para o desenvolvimento econômico de Anápolis, ao oferecer segurança jurídica, facilitar novos investimentos e fortalecer a confiança do setor produtivo. A medida também prepara o Daia para o futuro, em um momento em que o distrito se aproxima de completar 50 anos de existência, consolidando-se como um dos principais polos industriais do Centro-Oeste.
