Da Redação
Está marcada para o dia 11 deste mês de março, no Plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública que tem por finalidade discutir a revisão do Código Municipal de Meio Ambiente. O Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras representações organizadas do Município irão participar do evento.
Trata-se de uma proposta para a alteração da Lei Municipal 2.666, de 16 de dezembro de 1999, que já passou por três modificações. A primeira, em 2001; a segunda, em 2003 e, por último, em 2018.
Conforme define o documento a ser estudado, qualquer atividade que fira os recursos naturais deverá ser precedida de licenciamento ambiental a ser emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Os responsáveis pelos citados empreendimentos arcarão com todos os custos decorrentes de sua atividade, inclusive, os necessários ao licenciamento, à compensação, recuperação e à manutenção dos padrões de qualidade ambiental.
Em resumo, todo empreendimento e qualquer atividade de quaisquer naturezas, deverão ser dotados de meios e sistemas de segurança contra acidentes que possam por em risco a saúde pública ou o meio ambiente. O projeto destaca, ainda, que o interesse coletivo terá prevalência sobre o privado, no uso, na exploração, na preservação e na conservação dos recursos ambientais com vistas à sadia qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
