Medida garante mais tempo para famílias contempladas iniciarem a construção das casas e atende uma das principais reivindicações dos beneficiários do programa.
Por Richelson Xavier
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2026, de autoria do vereador Wederson Lopes (União), que prorroga o prazo para que os beneficiários do programa Meu Lote, Minha História iniciem a construção de suas casas. Em entrevista ao Portal Anápolis, Wederson afirmou que a medida atende a uma demanda apresentada pelas famílias contempladas, que enfrentavam insegurança após o vencimento do prazo previsto anteriormente. Segundo o vereador, houve alinhamento com o prefeito Márcio Corrêa para garantir que os beneficiários não fossem prejudicados. “Uma luta nossa aí com os contemplados do Meu Lote, Minha História, em alinhamento com o prefeito Márcio Corrêa, nós conseguimos vencer uma etapa que é de tranquilidade para os contemplados”, afirmou.
Com a aprovação do projeto, o prazo para o início das construções passa a ser 31 de julho de 2027. As obras deverão ser concluídas em até 60 meses contados a partir da data limite para o início dos trabalhos. Wederson explicou que o projeto aprovado pelo Legislativo segue agora para sanção do prefeito. “O prazo da lei para que eles iniciassem a construção venceu em julho de 2025. Isso estava gerando um incômodo muito grande para essas pessoas, para essas famílias. Para tranquilizar essas famílias, nós apresentamos a lei que foi aprovada na Câmara Municipal, prorrogando esse prazo para 31 de julho de 2027”, disse. Segundo ele, a intenção é dar segurança aos contemplados para que possam organizar a construção dos imóveis sem o risco de perder o benefício por causa do prazo anteriormente estabelecido.
O vereador também afirmou que outras demandas dos beneficiários estão em análise pelo Executivo. Entre elas estão a possibilidade de isenção de impostos e taxas e a transferência da escritura para o nome dos contemplados, exclusivamente como forma de garantia para obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com Wederson, a questão já foi encaminhada à procuradora municipal, doutora Rafaela, a pedido do prefeito Márcio Corrêa, para avaliação da viabilidade e da segurança jurídica das medidas. “Então agora a bola está com o Executivo e nós estamos aguardando o retorno”, afirmou o vereador.
