Foto: Divulgação STF
Relator dos processos sobre fake news e atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (13) a regulamentação do impulsionamento e monetização de conteúdos na internet, além da transparência de algoritmos em redes sociais.
Moraes discursou no seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado nesta segunda pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede da Fundação, Zona Sul do Rio.
O magistrado evocou diversas vezes a responsabilidade das chamadas bigtechs – grandes empresas de tecnologia – e disse que o país não vai admitir que as redes sociais sejam tratadas como “terra sem lei”.
– Se você impulsionou (um conteúdo), tem que ter responsabilidade porque você está ganhando dinheiro. Para direcionar e impulsionar uma informação, você tem de checá-la. Não precisamos definir o que é fake news ou que toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir que essas plataformas tenham responsabilidade e maior transparência na utilização de algoritmos para que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte. Com isso, daríamos um salto gigantesco de qualidade na alteração da estrutura negocial e gerencial das bigtechs – disse Moraes.
Ele defendeu que as grandes empresas de tecnologia donas de redes sociais e sites de buscas apliquem as táticas de controle à pornografia infantil e pedofilia para restringir conteúdos considerados antidemocráticos.
Moraes sugeriu que as redes sociais podem se auto regular, com o Judiciário atuando da definição de pré-requisitos e critérios de responsabilização. Ele ainda defendeu que o princípio básico deve ser aplicar as regras válidas no mundo real ao mundo virtual.
– A Constituição veda o anonimato no mundo real e no virtual. Por que eu posso ficar escondido atrás de um robozinho para ofender e atacar as pessoas? Por que eu posso criar gabinetes de ódio para ferir a democracia no virtual, se, no real, eu não faço porque e não tenho coragem e a legislação está de olho? – questionou.
*Com informações da AE
