Deputado federal e pré-candidato ao Senado afirma que decisão de Alexandre de Moraes fortaleceu articulação da oposição por fim das decisões monocráticas e avanço da PEC da anistia.
Foto: Allyne Laís
O deputado federal e pré-candidato ao Senado por Goiás, Gustavo Gayer (PL), usou suas redes sociais para criticar duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender os efeitos do chamado PL da Dosimetria, proposta aprovada pelo Congresso Nacional relacionada às penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em um vídeo publicado nas redes, Gayer afirmou que Moraes “pode ter cometido o maior erro da sua vida” ao interferir na medida e declarou que a decisão teria provocado uma reação mais forte entre parlamentares da oposição e integrantes do Congresso.
Durante a manifestação, o deputado argumentou que a suspensão da proposta abriu um novo cenário político dentro do Legislativo. “Alexandre de Moraes pode ter cometido o maior erro da sua vida, suspendendo a dosimetria. Ao fazer isso, ele comprou uma briga com o Congresso. E, dessa vez, não tem mais tantas pessoas com medo dele”, afirmou Gayer. O parlamentar também alegou que há um movimento crescente no Congresso para limitar decisões individuais de ministros do STF, especialmente quando envolvem projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Entre as estratégias citadas pelo deputado está a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, aprovada anteriormente no Senado Federal, que propõe restringir decisões monocráticas em temas deliberados pelo Congresso Nacional. Segundo Gayer, a medida impediria que um único ministro suspendesse leis aprovadas pelo Parlamento. “Com essa PEC, Alexandre de Moraes perde uma das suas principais ferramentas. Ninguém aguenta mais ter um ministro que não teve voto nenhum pegar a sua caneta e destruir o que deputados e senadores decidiram”, declarou.
Gayer também afirmou que a oposição pretende avançar posteriormente com a chamada PEC da Anistia, que busca conceder perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de pressionar pela abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado. “Está na hora dos senadores mostrarem apreço pela casa dos representantes eleitos”, disse. As declarações do parlamentar ocorrem em meio à intensificação do debate político e jurídico em Brasília sobre os limites entre os Poderes e os desdobramentos das decisões envolvendo os condenados pelos atos antidemocráticos.
