Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil responde à recusa do ministro Alexandre de Moraes em permitir sustentação oral do advogado anapolino, Dr. Wandir Allan, e exige respeito às manifestações da entidade.
Por Richelson Xavier – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, causou polêmica ao negar, mais uma vez, o direito de sustentação oral ao advogado anapolino Dr. Wandir Allan durante julgamento. Em resposta, a OAB, por meio de nota, reivindica respeito às suas manifestações, destacando seu papel essencial à administração da Justiça e seu compromisso com o Estado democrático de Direito.
A entidade reforça que a utilização da palavra nos julgamentos é um reflexo direto do direito e do clamor por justiça. Além disso, a OAB afirma que buscará soluções para a situação, sempre seguindo os caminhos definidos pela Constituição. Essa não é a primeira vez que Moraes nega sustentação oral, gerando controvérsias e, anteriormente, motivando a manifestação da OAB diante de casos semelhantes.
NOTA DA OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia.
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis.
Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito. Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e conselheiros federais da entidade.
Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão.
A Ordem buscará a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição.”
Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
