A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é de caráter cautelar.
Com a suspensão, em caráter cautelar, das operações aéreas da Voepass — formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas — a partir da última terça-feira (11), surgem dúvidas quanto aos direitos dos passageiros. A orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o caso de voos cancelados é que se procure a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas.
Em nota oficial ao Brasil 61, a Voepass afirmou que “colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.” Além disso, reforçou que os clientes afetados serão devidamente atendidos.
“Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 — que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, diz um trecho da nota. Confira a nota na íntegra ao final desta matéria.
Tenho passagem pela Voepass, o que eu faço?
A advogada, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – IDC, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, Renata Abalém, explica que os passageiros afetados com o cancelamento dos voos da Voepass têm os mesmos direitos que todos os consumidores quando existe cancelamento de um voo: o reembolso total do valor da passagem, a realocação em voos de terceiros ou próprios ou a remarcação.
A especialista alerta que ainda não há previsão de retorno para as operações da Voepass, ou seja, a opção mais acertada neste momento é escolher voar com outras companhias.
“[Os passageiros] podem ser realocados para outros voos da companhia, não vão ser esses, porque não se sabe quando ela vai voltar a operar novamente, mas eles têm direito de ser realocados em outras companhias aéreas ou esperar para remarcar esse voo para um outro momento. O que eu acho que não deveria ser a opção do consumidor, até porque a gente não sabe quando essa companhia vai recomeçar a operar novamente”, aponta Renata.
Para realizar a remarcação do voo, Remata menciona que o cliente pode fazer esse procedimento ao entrar num chat ou atendimento online da empresa e tentar remarcar.
“Mas remarcar para quando, daqui a um ano? Qual seria o tempo suficiente que a empresa demoraria para voltar a operar novamente? Mesmo assim, o consumidor pode tentar remarcar para daqui a dois meses e acompanhar essa situação da Voepass para saber se daqui a dois meses ela já vai estar operando normalmente”, sugere.
Segundo a especialista, a Voepass é obrigada a realocar o passageiro em outra companhia, “dentro da disposição das outras companhias”, frisa.
Atendimento aos clientes em SP
As ações de atendimento aos passageiros lesados têm sido acompanhadas de perto por equipes do Procon-SP no Aeroporto de Congonhas (CGH). Na terça-feira (11), o órgão notificou a Voepass e enviou fiscais para CGH para verificar como a empresa estava orientando os consumidores afetados pela suspensão das operações.
Além disso, conforme nota do Procon-SP, a Latam também deverá explicar os procedimentos para atender passageiros que compraram voos operados pela Voepass.
Conforme o órgão, as passagens de voos operados pela empresa Voepass são comercializadas diretamente pela empresa, pela Latam e por agências de viagens. O Procon-SP informa que o dever de informar os passageiros sobre as alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.
Reflexos do cancelamento de voos
Conforme informações da Anac, a Voepass conta com seis aeronaves e a operação da empresa inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
Entre os destinos cobertos pela empresa, conforme o site oficial, estão Carauari (AM), Fernando de Noronha, Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Ipatinga (MG), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Pelotas (RS), Porto Urucu (AM), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (GIG), Santa Maria (RS), São Paulo (CGH).
A Voepass disse ao Portal G1 que, com a decisão da Anac, 34 voos programados para terça (11) foram cancelados. O cenário afetou 1.908 passageiros. Apenas no Aeroporto de Congonhas (CGH) foram dez cancelamentos neste dia. Confira:
- 11h05 – Ipatinga (Usiminas)
- 12h25 – Rio de Janeiro (GIG)
- 12h30 – Presidente Prudente (PPB)
- 12h40 – Ribeirão Preto (Leite Lopes)
- 13h05 – Joinville (Lauro Carneiro de Loyola)
- 16h30 – Florianópolis (Hercílio Luz)
- 16h30 – Ribeirão Preto (Leite Lopes)
- 17h00 – Presidente Prudente (PPB)
- 17h05 – Aeroporto Regional da Zona da Mata
- 17h20 – Ribeirão Preto (Leite Lopes)
Nesta quarta-feira (12), os cancelamentos de voos cobrem os mesmos dez destinos de ontem, partindo de Congonhas.
Entenda a suspensão
No início da madrugada da última terça-feira (11), a Anac suspendeu, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass até que a empresa comprove a correção de não conformidades relacionadas aos seus sistemas de gestão previstos em regulamentos.
Conforme a agência, a decisão decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas ao longo da supervisão realizada pela Anac, bem como da violação das condicionantes estabelecidas previamente para a continuidade dos serviços nos padrões de segurança exigidos.
A Anac destacou, em nota, que com o acidente aéreo que ocorreu no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma “operação assistida de fiscalização” da agência nas instalações da Voepass. Com isso, servidores da Agência estiveram nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para garantir o nível adequado de segurança nas operações.
Algumas exigências foram feitas pela Anac em outubro de 2024, como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves visando à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
Já no final de fevereiro deste ano, após nova rodada de auditorias, segundo a agência, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa relacionada às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas, além da constatação de reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização realizadas antes e a falta de efetividade do plano de ações corretivas.
Em nota, a agência afirmou que houve quebra de confiança por parte da empresa. “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, diz um trecho da nota da Anac.
Confira a nota completa da Voepass ao Brasil 61:
“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”
Fonte: Brasil 61
