Foto: Divulgação/Câmara Municipal
O presidente Dominguinhos do Cedro (PV) repercutiu na tribuna, na sessão dessa quarta-feira (6.dez), a aprovação na Câmara Federal de projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população.
Dominguinhos ressaltou que Anápolis saiu na frente em relação a esse tipo de política pública que amplia o diálogo com a população, pois uma lei igual existe na cidade desde 22 de dezembro de 2022, uma sugestão da juíza Aline Vieira Tomás, que já presidiu o Fórum de Anápolis e hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara destacou a importância da magistrada, que coordenou o programa de Linguagem Simples no Sistema de Justiça de Goiás, e através de uma parceria construída com o Legislativo e Executivo anapolino, apresentou a proposta às autoridades, o que resultou em pioneirismo de Anápolis, com aprovação de uma lei um ano antes do que a Câmara Federal.
“Fiquei orgulhoso de ver que o Poder Legislativo anapolinos tem avançado em todos os sentidos. Nesse caso específico da linguagem simples, tivemos o privilégio de sair na frente no país, graças à parceria e sensibilidade da doutora Aline, que abriu um diálogo, nos apresentou as vantagens desse projeto para a população”, ressaltou Dominguinhos.
Segundo o presidente, a iniciativa surgida a partir da proposta da juíza Aline mostra o compromisso com o cidadão. “É uma luta incansável para ajudar as pessoas, para que todos possam ter entendimento do que é discutido por aqueles que ocupam os cargos públicos”, disse.
De acordo com a lei de Anápolis, que leva o número 4.242, linguagem simples é o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos e de comunicações, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
Além disso, o texto em linguagem simples apresenta ideias, palavras, frases e estrutura organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação.
Em Goiás, Aline Vieira Tomás também foi pioneira ao propor a troca da linguagem rebuscada, o chamado “juridiquês”, por mensagens que respeitam a norma culta, mas que são escritas com estrutura simples, compreensível por toda a sociedade, independentemente de escolaridade.
