Para o governador, decreto federal frustra expectativa de medidas efetivas para combater o crime organizado e fere o Artigo 144 da Constituição.
Por Redação
Em entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta terça-feira (7/1), o governador Ronaldo Caiado criticou o Decreto Federal nº 12.341/2024, que visa disciplinar o uso da força por profissionais de segurança pública. “O que eles querem impor é o federalismo da chantagem”, denunciou Caiado, durante participação no programa Jornal da Manhã, com os jornalistas Marcelo Mattos, Livia Zanolini e Deysi Cioccari.
Publicado às vésperas do Natal, o decreto aborda princípios gerais e medidas para implementação, controle e monitoramento do trabalho dos profissionais de segurança pública, de forma a “disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo”. Para Caiado, trata-se de uma medida demagógica e que fere o Artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece prerrogativas dos governos estaduais sobre as policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Na entrevista, o governador ressaltou que sua posição não é isolada, estando em linha com as manifestações de outros chefes de executivos estaduais, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Jorginho Mello (Santa Catarina).
“Esperávamos do governo federal algo com capacidade de enfrentamento àquilo que tanto preocupa a população brasileira, que é o avanço das facções criminosas no País. De repente, o que vem é um decreto que tem uma dose enorme de chantagem”, reforçou. Caiado explicou sua fala mencionando que a medida limita acesso a recursos federais (Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional) aos governadores que não cumprirem as normas.
O gestor goiano lembrou que o governo federal tem falhado naquilo que é de sua estrita competência, e que os governadores esperavam medidas mais enérgicas e efetivas no combate ao crime organizado. Ele citou como exemplos permissão de acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); compartilhamento de informações com polícias estaduais; auxílio na construção de penitenciárias e dotar os Estados de tecnologia, como drones e rastreadores.
