Projeto de lei busca garantir o direito de proteger o lar usando armadilhas e cães de guarda, sem punição por eventuais danos aos invasores.
Por Richelson Xavier – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um projeto de lei que visa ampliar as hipóteses de legítima defesa nos casos de invasão domiciliar. O PL propõe a utilização de força letal para repelir invasores e autoriza o uso de armadilhas, artefatos e cães de guarda para proteger a propriedade, sem que o proprietário seja responsabilizado criminal ou civilmente por eventuais danos aos invasores.
O projeto de lei altera o artigo 25 do Código Penal, incluindo dispositivos que reconhecem como legítima defesa o uso de força letal para repelir invasões de domicílio e autorizam a utilização de armadilhas e outros meios de proteção da propriedade. A justificativa do senador destaca a necessidade de garantir a segurança dos residentes diante de situações de invasão, presumindo-se que o invasor represente uma ameaça iminente à vida e integridade física dos moradores.
O projeto de lei baseia-se em legislações semelhantes adotadas em diversos países e estados dos Estados Unidos da América, como a Stand Your Ground Law. O senador argumenta que a proposta visa proporcionar aos cidadãos o direito fundamental de proteger sua casa e sua família de potenciais ameaças, sem o temor de serem punidos por agirem em legítima defesa.
A iniciativa do senador Wilder Morais tem gerado debate sobre os limites da legítima defesa e a proteção da propriedade privada. A proposta está em análise no Congresso Nacional e aguarda votação pelos parlamentares.
