Decisão do tribunal beneficia ex-presidentes em casos como joias sauditas e acervo de luxo; relator sugere que Congresso legisle sobre o tema no futuro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta semana, que presentes oferecidos por autoridades estrangeiras a presidentes da República pertencem aos próprios mandatários, e não ao patrimônio público. A decisão, que não encontrou fundamento legal para a incorporação desses bens ao acervo do Estado, resultou no arquivamento de todas as ações que questionavam o destino de joias e outros itens recebidos por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva durante seus mandatos.
O caso mais emblemático envolve as joias sauditas recebidas por Bolsonaro, que incluíam relógios de luxo e um conjunto de diamantes da marca Chopard, avaliados em milhões de dólares. O tribunal concluiu que não há base legal para penalizar o ex-presidente pela posse desses itens. Da mesma forma, Lula também foi beneficiado pela decisão, que arquivou processos relacionados a presentes recebidos durante seus governos, como joias, relógios e os 11 contêineres de itens pessoais que levou consigo ao deixar a Presidência em 2011.
Além disso, o TCU arquivou ações envolvendo um acervo de luxo de Lula, encontrado escondido em um cofre bancário durante investigações da Polícia Federal. O tribunal entendeu que, na ausência de uma legislação específica, os bens recebidos por autoridades em ocasiões oficiais não podem ser automaticamente considerados patrimônio público.
Relator sugere mudanças legislativas
O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, destacou que a decisão não impede que o Congresso Nacional crie regras para regulamentar a posse desses bens no futuro. “O Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas”, afirmou Anastasia, sugerindo que o tema seja debatido e normatizado pelos parlamentares.
A decisão do TCU encerra, por enquanto, uma série de questionamentos sobre o destino de presentes recebidos por ex-presidentes, mas abre espaço para um debate mais amplo sobre a necessidade de regulamentação. Enquanto isso, Bolsonaro e Lula seguem livres de penalizações relacionadas aos casos.
