Foto: Divulgação
Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com algumas ressalvas, para as contas do governo sob a gestão de Jair Bolsonaro relativas ao ano de 2022. Apesar da aprovação, o relator Jorge Oliveira destacou preocupações em relação a distorções significativas, totalizando R$ 1,28 trilhão, identificadas durante a avaliação.
O processo de análise das contas governamentais é um procedimento padrão estabelecido pela Constituição Federal. Após a revisão do TCU, o caso será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.
Na apresentação de hoje, o ministro relator observou que 2022 foi, de modo geral, um ano de continuidade na recuperação econômica observada desde 2021, após os desafios enfrentados em 2020 devido à pandemia.
Embora tenha apontado “inconsistências”, o TCU destacou que as irregularidades identificadas não são graves ou relevantes o suficiente para justificar uma opinião adversa sobre a gestão dos orçamentos federais e outras operações realizadas com recursos públicos, especialmente considerando o que é determinado pela lei orçamentária anual.
O relatório conclui que, além das ressalvas apontadas, o governo observou os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos federais e outras operações realizadas com fundos públicos federais, conforme determinado pela lei orçamentária anual.
