O requerimento propõe audiência com ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, para investigar uso de estrutura estatal no monitoramento e remoção de conteúdos críticos ao STF e ao sistema eleitoral.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados poderá ouvir, em audiência pública, o ex-assessor-chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, em razão de denúncias sobre monitoramento e possível censura de perfis nas redes sociais por órgãos públicos. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira, 04, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Segundo a justificativa do pedido, Tagliaferro teria atuado diretamente no núcleo de inteligência da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada e coordenada sob nomeação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com reportagens da imprensa, esse grupo teria produzido relatórios a pedido de integrantes do gabinete de Moraes no STF, com o objetivo de subsidiar decisões judiciais baseadas em inquéritos sigilosos.
Conversas reveladas por veículos jornalísticos indicam que juízes auxiliares do STF teriam solicitado, por meio de um grupo de WhatsApp, a produção de dossiês informais contra perfis críticos ao Supremo e ao processo eleitoral. O material teria servido de base para remoção de conteúdos e bloqueios de contas, sem conhecimento prévio ou direito de defesa por parte dos atingidos.
Após sua saída do TSE, Tagliaferro alegou ter agido sob medo e pressão institucional. Foi indiciado pela Polícia Federal por vazamento das mensagens e teve o celular apreendido por ordem judicial. A audiência pública busca esclarecer se houve abuso de poder, desvio de finalidade e instrumentalização política das instituições públicas no controle de conteúdo digital.
A proposta defende que a oitiva do ex-assessor é essencial para garantir transparência e preservar os direitos civis diante do risco de uso político de estruturas judiciais contra a liberdade de expressão. O caso poderá reacender o debate sobre os limites do combate à desinformação e o papel constitucional das instituições democráticas.
