A lei estadual 5.885/2022 de Mato Grosso do Sul foi considerada constitucional pelos ministros do Supremo. Empresas daquele estado terão de fornecer na fatura a velocidade da internet entregue diariamente.
Foto: Reprodução Valter Campanato/Agência Brasil
A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado o mercado tecnológico. Além disso, diversos setores já aproveitam a inovação para melhorar o desempenho e alcançar resultados ainda mais satisfatórios. Mas existem outras áreas interessadas na nova ferramenta. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) começou a utilizar a Inteligência Artificial para auxiliar nas eleições deste ano. De acordo com o órgão, um robô vai ajudar na análise de registros de candidaturas.
Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral, Vladimir Belmino de Almeida, a Inteligência Artificial na campanha pode ser uma boa aliada.
“Ela pode ser aplicada na organização de campos, dos correligionários, na área de contabilidade, na área jurídica, na comunicação, marketing, na definição de estratégia, em toda a amplitude da campanha em que houver a possibilidade do marketing. Então, deve ser uma campanha eleitoral que pode se beneficiar fartamente da inteligência artificial”, analisa.
De acordo com o advogado especialista em direito digital Fabrício Polido, a Inteligência Artificial consegue fazer extração de dados disponíveis publicamente na internet, ajudando a identificar quaisquer formas possíveis de falsificações ou omissões no processo de habilitação ou registro da candidatura.
“A IA permite uma capacidade maior de análise de documentos relacionados às candidaturas, as declarações de bens, certidões criminais, comprovantes de filiação partidária, identificar determinadas inconsistências ou irregularidades daquele determinado candidato, como, por exemplo, o cruzamento de informações que apurem aqueles casos ou situações envolvendo a lei da ficha limpa, a verificação de informações que permite que ferramentas de IA sejam utilizadas para checar e verificar veracidade de informações, comparando com bancos de dados públicos”, explica.
Eleições X tecnologia
As eleições municipais no Brasil estão previstas para os dias 6 e 27 de outubro. Com isso, propagandas e campanhas políticas passam a divulgar informações sobre os candidatos e suas propostas. O objetivo da IA é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça., informa o MP. Segundo o órgão, essa tarefa era feita por um membro do próprio Ministério, que pesquisava manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações.
A popularização do uso também tende a melhorar o aspecto democrático da inteligência artificial. “A interseção pode ser muito grande, porque ela vai favorecer que atores, às vezes, com menos condições, tenham mais acesso a conhecimentos e a essas ferramentas”, explica o advogado especialista em direito eleitoral Vladimir Belmino de Almeida.
Ele acrescenta que a inteligência artificial também pode diminuir o custo de acesso à informação, de conhecimento e de produtos finalizados de uma forma geral.
“A inteligência artificial deve diminuir o custo das campanhas, o custo do judiciário, da saúde. Essa é a consequência final da inteligência artificial, melhorar o serviço a um preço mais em conta. Isso também tem um aspecto democrático e vai se reverter no processo eleitoral e na construção dos mandatos políticos e na execução das políticas públicas”, explica.
IA X candidatos
O advogado especialista em direito digital Fabrício Polido destaca o monitoramento em tempo real, um dos principais temas de destaque previamente aos pleitos eleitorais.
“Isso permite uma interação daquele candidato, ou parlamentar, ou representante, ou mandatário político, e ainda possibilita sinalizar possíveis bases, provas, evidências para a impugnação de candidaturas”, observa e ainda continua.
“Claro que tudo isso ainda está em contínuo desenvolvimento pelos desenvolvedores, empresas de tecnologia, mas são aplicações concretas de como o uso de IA pode servir para essas principais finalidades, como a de oferecer bases para a impugnação de candidaturas de determinados políticos e já mandatários pretendendo a reeleição”, analisa.
De acordo com o Ministério Público, a IA já foi utilizada para impugnar o registro de candidaturas. Segundo o órgão, o robô detectou condenações em trânsito em julgado – definitivas -, por improbidade administrativa e a suspensão de direitos políticos.
Fonte: Brasil 61
