O vereador do Partido da Mobilização Nacional, Teles Júnior apresentou na manhã desta segunda-feira (01), um projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos da cidade.
A matéria foi lida na sessão ordinária, e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa.
“A medida é urgente. E precisa de regras para todos os casos. Temos muitos veículos que ficam meses, até anos, abandonados nas portas de delegacias de Anápolis, por exemplo. Em épocas de chuvas, esses carros são verdadeiros criatórios de mosquito da dengue”, pontuou o vereador.
O projeto do vereador, diz que a regra valerá para os carros estacionados em vias públicas no prazo máximo de 30 dias, sem placas de identificação, sem número de chassi, ou identificação pelo motor.
A constatação do estado de abandono do veículo deve ser realizada pela CMTT, por meio de relatório operacional, elaborado por um agente de trânsito.
Após constatado o abandono, a remoção do veículo para local adequado, deverá ser feita por autoridades policiais, por meio de convênios firmados com o município.
“Quando ficar comprovado o abandono, a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), deve notificar o proprietário para que retire o seu veículo das ruas em um prazo de cinco dias”, disse Teles.
Caso o dono do carro não seja encontrado, deve ser afixada uma notificação nos vidros ou lataria do veículo, informando a sua remoção também em cinco dias.
De acordo com Teles, os carros removidos pelos critérios da lei, ficam a disposição dos donos por 90 dias a contar da data de remoção, e podem ser retirados dos locais onde foram realocados, desde que se cumpram as exigências determinadas pela lei, como a quitação dos débitos em atraso do veículo, por exemplo.
Fonte: Ascom/Câmara
