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Deputada propõe projeto de lei para instituir selo de incentivo ao voluntariado em Goiás

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Deputada propõe projeto de lei para instituir selo de incentivo ao voluntariado em Goiás
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Foto: Divulgação/Alego

A deputada Vivian Naves, do partido Progressistas, está pleiteando a aprovação do projeto de lei nº 656/23, que busca instituir um selo de incentivo às empresas que promovem o voluntariado em Goiás. O objetivo da iniciativa é estimular a participação do setor privado em atividades voluntárias que contribuam para transformar a sociedade.

O projeto de lei ressalta que a proposta visa promover o voluntariado de maneira coordenada entre o Estado, as organizações da sociedade civil e o setor privado. Além disso, busca conscientizar as empresas sobre a importância do voluntariado como forma de engajamento social e participação cidadã em ações transformadoras.

A intenção é também incentivar uma maior participação do setor privado na construção de uma sociedade mais justa, além de estimular ações que permitam que as parcelas economicamente privilegiadas da sociedade tenham um entendimento mais profundo da desigualdade social. De acordo com o projeto, o selo será concedido a pessoas jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, que se destaquem na promoção ou incentivo de atividades relacionadas ao voluntariado.

“A proposta se baseia na ideia de promover o voluntariado de forma articulada entre o Estado, as organizações da sociedade civil e o setor privado. A intenção é estabelecer parcerias para divulgar e desenvolver atividades voluntárias, fortalecendo o setor. A atuação e o desenvolvimento nesse campo são de extrema importância para a transformação social, podendo causar um grande impacto na vida das pessoas e na sociedade”, enfatiza a autora do projeto.

De acordo com a matéria, são consideradas atividades voluntárias ações não remuneradas realizadas por pessoas físicas, individualmente ou em conjunto, em órgãos públicos, entidades da administração pública ou organizações privadas sem fins lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

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