Foto: Divulgação/Câmara dos deputados
No exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou nesta quinta-feira, 05, três medidas voltadas à fiscalização e ao fortalecimento da governança na política de patrocínios das empresas estatais federais, com foco na Caixa Econômica Federal. As iniciativas buscam garantir transparência, critérios técnicos e responsabilidade no uso de recursos públicos, após informação veiculada na imprensa que deu conta de que, sob Lula Caixa teria ampliado patrocínios e gastado oito vezes mais do que na era de Bolsonaro.
Entre as ações, o parlamentar apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando auditoria sobre a legalidade, a economicidade e os critérios adotados nos contratos de patrocínio firmados pela estatal. O objetivo é permitir análise técnica independente sobre a adequação desses gastos diante dos princípios da administração pública.
Além disso, Gayer protocolou um Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda cobrando dados detalhados sobre valores empenhados, critérios de seleção de projetos, mecanismos de governança e instrumentos de controle e avaliação de resultados. A medida visa ampliar a transparência e subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional.
Complementando o conjunto de iniciativas, o deputado encaminhou uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo o fortalecimento das diretrizes de governança, economicidade e neutralidade institucional na política de patrocínios das estatais, com a adoção de critérios técnicos padronizados, maior publicidade dos contratos e mecanismos de prevenção a desvios de finalidade.
Segundo Gayer, a atuação parlamentar tem como foco assegurar que recursos de empresas públicas sejam utilizados de forma estritamente alinhada ao interesse público, respeitando princípios constitucionais de legalidade, eficiência e transparência. “Fiscalizar é um dever do Parlamento e uma garantia para a sociedade de que o dinheiro público será tratado com responsabilidade”, afirmou.
As medidas integram a agenda de fiscalização conduzida pela Liderança da Minoria, com ênfase na proteção do interesse público e no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a administração federal.
