Foto: Divulgação/PL
Walber Agra, advogado que representou o PDT na ação resultando na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, opôs-se à proposta do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário do ex-presidente. Furtado, que serve no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), alega que o salário mensal de aproximadamente R$ 40 mil que Bolsonaro recebe do Partido Liberal viola o princípio da moralidade administrativa, pois é pago através do Fundo Partidário.
Agra defende que Bolsonaro retém o direito de continuar recebendo pagamento, uma vez que a sua ineligibilidade não é sinônimo de perda de direitos políticos, de modo que qualquer sanção adicional seria um ato de arbitrariedade sem base legal.
Bolsonaro tornou-se inelegível até 2030 após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma reunião no Palácio da Alvorada, onde ele lançou críticas contra as urnas eletrônicas e gerou suspeitas sobre a integridade do processo eleitoral.
A controvérsia em torno do salário de Bolsonaro ainda não foi examinada pelo TCU, embora já tenha gerado discussões dentro do tribunal. Ministros e técnicos do TCU estão considerando, em uma análise preliminar, que o tribunal não tem competência para fiscalizar a utilização de recursos públicos do Fundo Partidário do PL para remunerar Jair Bolsonaro.
Fonte: Hora Brasília
Walber Agra, advogado que representou o PDT na ação resultando na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, opôs-se à proposta do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário do ex-presidente. Furtado, que serve no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), alega que o salário mensal de aproximadamente R$ 40 mil que Bolsonaro recebe do Partido Liberal viola o princípio da moralidade administrativa, pois é pago através do Fundo Partidário. Agra defende que Bolsonaro retém o direito de continuar recebendo pagamento, uma vez que a sua ineligibilidade não é sinônimo de perda de direitos políticos, de modo que qualquer sanção adicional seria um ato de arbitrariedade sem base legal. Bolsonaro tornou-se inelegível até 2030 após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma reunião no Palácio da Alvorada, onde ele lançou críticas contra as urnas eletrônicas e gerou suspeitas sobre a integridade do processo eleitoral. A controvérsia em torno do salário de Bolsonaro ainda não foi examinada pelo TCU, embora já tenha gerado discussões dentro do tribunal. Ministros e técnicos do TCU estão considerando, em uma análise preliminar, que o tribunal não tem competência para fiscalizar a utilização de recursos públicos do Fundo Partidário do PL para remunerar Jair Bolsonaro.
