Deputado federal afirma ter encaminhado, em janeiro de 2026, uma série de ofícios ao Tribunal de Contas da União pedindo auditorias e apurações sobre PRF, publicidade oficial, contratos internacionais, Novo PAC e cartões corporativos.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) informou que, ao longo do mês de janeiro de 2026, protocolou cinco ofícios junto ao Tribunal de Contas da União solicitando apuração e auditorias em casos distintos envolvendo a administração federal. Segundo o parlamentar, as representações foram motivadas por fatos específicos que levantam preocupações quanto aos princípios da transparência, economicidade, impessoalidade e moralidade administrativa, pilares que, na avaliação dele, precisam ser rigorosamente observados na gestão dos recursos públicos.
Entre os pedidos encaminhados ao TCU está a solicitação de investigação sobre a manutenção de um dirigente da Polícia Rodoviária Federal com filiação partidária ativa e declarações públicas de pretensão eleitoral. Para Gayer, a situação pode representar risco de politização de um órgão que exerce poder de polícia. Na avaliação do deputado, há indícios de possível desvio de finalidade administrativa, o que justificaria uma apuração mais aprofundada por parte do órgão de controle.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o crescimento considerado expressivo e atípico dos gastos do Governo Federal com publicidade digital ao longo de 2025. Gayer solicitou auditoria específica sobre essas despesas, ressaltando que o aumento ocorre em um contexto eleitoral. Segundo ele, o cenário levanta questionamentos sobre economicidade e impessoalidade, além da possibilidade de a publicidade oficial estar sendo utilizada como instrumento indireto de influência política.
O deputado também pediu ao TCU a apuração de contratos e repasses federais destinados à Organização de Estados Ibero-Americanos. De acordo com o parlamentar, registros indicam valores recorrentes e elevados, incluindo pagamentos classificados como “contribuição voluntária”, além de contratações relacionadas a temas estratégicos, como a Lei Rouanet e a realização da COP30. Para Gayer, a natureza e o volume desses repasses exigem uma análise criteriosa quanto à legalidade e à finalidade dos recursos.
Outra representação trata do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. Gayer solicitou auditoria ampla no Novo PAC, citando alertas sobre alto risco de corrupção e baixa transparência. O deputado defendeu que o TCU avalie aspectos como governança, execução orçamentária, mecanismos de prevenção a fraudes e impactos socioambientais, sobretudo diante do volume expressivo de investimentos previstos e da grande quantidade de obras incluídas no programa.
Por fim, o parlamentar apontou a interrupção na atualização das informações sobre gastos com cartões corporativos no Portal da Transparência desde outubro de 2025. Segundo ele, a ausência de dados compromete a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, além de poder encobrir despesas relevantes, inclusive ligadas à Presidência da República. Para Gayer, a retomada imediata da divulgação dessas informações é essencial para garantir o controle social.
De acordo com o deputado, o objetivo das representações é assegurar que o Tribunal de Contas da União apure eventuais responsabilidades e adote as providências cabíveis. “O papel do controle externo é fundamental para proteger o dinheiro do contribuinte e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, transparente e dentro da lei”, afirmou o parlamentar, ao defender que a fiscalização permanente é indispensável ao funcionamento do Estado democrático.
