Deputado apresenta requerimento ao Ministério da Defesa após relatório do Congresso dos EUA mencionar estação em território brasileiro com potencial estratégico.
Foto: Reprodução/Câmara Municipal
O deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento de informações direcionado ao ministro da Defesa, José Mucio, solicitando esclarecimentos sobre a existência de uma possível infraestrutura espacial vinculada à República Popular da China em território brasileiro. O pedido foi protocolado após a divulgação de um relatório do Comitê Seleto sobre a China da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, publicado em 26 de fevereiro de 2026, que menciona a presença de uma estrutura denominada Estação Terrestre de Tucano, localizada no município de Tucano, na Bahia.
No documento apresentado ao Congresso Nacional, o parlamentar solicita esclarecimentos detalhados sobre a instalação e seu funcionamento. Entre os questionamentos estão a confirmação da existência da estação terrestre vinculada à empresa brasileira Ayla Space ou Ayla Nanosatellites, possivelmente associada à empresa chinesa Beijing Tianlian Space Technology, além da data de início das operações e a finalidade técnica da estrutura. O requerimento também pede informações sobre eventuais autorizações, homologações ou fiscalizações realizadas por órgãos ligados ao Ministério da Defesa.
Outro ponto central do pedido envolve a avaliação de possíveis implicações estratégicas da instalação. O deputado questiona se há qualquer finalidade militar direta ou indireta associada à infraestrutura e se o Ministério da Defesa realizou análise técnica sobre o chamado uso dual da tecnologia, que pode ter aplicações tanto civis quanto militares. O documento também solicita esclarecimentos sobre eventual participação de forças armadas estrangeiras, organismos de inteligência ou empresas ligadas à indústria de defesa internacional na operação ou fornecimento tecnológico da estrutura.
Gayer também busca saber se há compartilhamento de dados operacionais, telemetria ou informações sensíveis com entidades estrangeiras e quais salvaguardas jurídicas estariam sendo adotadas para proteger os interesses nacionais. Entre os questionamentos encaminhados ao Ministério estão ainda possíveis cooperações técnicas entre a empresa envolvida e instituições brasileiras ligadas ao setor aeroespacial, como a Força Aérea Brasileira e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar argumenta que, independentemente da veracidade das informações divulgadas no relatório estrangeiro, a menção ao território brasileiro como possível sede de uma infraestrutura com potencial estratégico exige esclarecimentos oficiais. Para ele, a situação envolve temas sensíveis como soberania nacional, segurança cibernética, proteção de dados e controle do espaço aéreo e orbital sob responsabilidade do país.
O documento também questiona se houve avaliação formal de risco estratégico envolvendo a empresa brasileira e sua parceira estrangeira e quais mecanismos institucionais existem para garantir que infraestruturas espaciais instaladas no Brasil não sejam utilizadas de forma incompatível com a legislação nacional ou com a Política Nacional de Defesa. Outro ponto levantado é se a narrativa internacional sobre a existência de uma suposta base militar estrangeira no país pode afetar a segurança estratégica brasileira e quais providências foram adotadas diante dessa repercussão.
Ao apresentar o requerimento, o deputado afirma que o objetivo é garantir transparência e controle democrático sobre temas que envolvem segurança nacional e infraestrutura estratégica. O pedido busca que o Ministério da Defesa forneça respostas oficiais aos questionamentos apresentados e apresente eventuais informações complementares que considere relevantes para esclarecer o tema.
